Emenda Constitucional em Notícias

O Congresso Nacional acaba de promulgar a Emenda Constitucional 79 .

Defensores Públicos de todo o país acompanharam, nesta quarta-feira (04), a promulgação da Emenda Constitucional 80 /2014, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Defensorias, em sessão... Uma das motivações para apresentação da proposta, que agora virou Emenda Constitucional, foi os índices apresentados no estudo elaborado pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e intitulado... A Emenda, considerada uma vitória histórica para as Defensorias, fixa o prazo de oito anos para que todas as Comarcas do Brasil contem com um Defensor Público e estabelece que o número de profissionais

Primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que a promulgação da Emenda 82 tem um significado que ultrapassa o rito obrigatório de promulgar-se uma emenda constitucional... Em sessão solene nesta quarta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 82 , destinada a disciplinar a segurança viária nos estados, Distrito Federal e municípios... A emenda, portanto, dá caráter constitucional à competência de órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para garantir a segurança

Em verdade, o magistrado não estava a propor uma súmula vinculante, mas uma verdadeira emenda constitucional. Esqueceu do CPC , além das regras básicas sobre a competência dos poderes de Estado.

Com o advento, em 29 de março de 2012, da Emenda Constitucional nº 70 , que acrescentou o artigo 6º-A a Emenda Constitucional nº 41 /2003, diversos questionamentos tem surgido acerca da forma de cálculo... Essa base de cálculo, com a Emenda Constitucional 41 /2003, deixou de ser a remuneração integral do cargo efetivo... a ser aplicada para revisão ou concessão dos proventos das aposentadorias por invalidez dos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, ou seja, até a publicação da Emenda Constitucional

O Congresso Nacional acaba de promulgar a Emenda Constitucional 79 , derivada da PEC 111/11 , da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP).

O Congresso Nacional promulgou hoje a Emenda Constitucional 78 , que estabelece o pagamento de uma indenização única de R$ 25 mil aos soldados da borracha e dependentes legais... A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu origem à emenda é de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados... A emenda vai beneficiar os seringueiros que, na década de 1940, deixaram suas cidades a grande maioria na região Nordeste para extrair seringa na Amazônia

Foi promulgada, nesta quarta-feira (14) em sessão solene do Congresso Nacional, a emenda constitucional que estabelece o pagamento de uma indenização única de R$ 25 mil aos soldados da borracha e dependentes... Após declarar a emenda promulgada, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) passou a presidência dos trabalhos para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) autor da proposta que resultou na EC 78... VEJA MAIS Emenda que prevê indenização a 'soldados da borracha' será promulgada na quarta Senado aprova indenização a 'soldados da borracha' A EC 78 vai beneficiar os seringueiros que na década de 1940

Cabe dizer que mesmo a emenda constitucional 45 /2004 tendo aumentado o alcance da competência constitucional da Justiça do Trabalho, ainda não se sabe ao certo qual o seu real alcance e sua real extensão... Com o advento da emenda constitucional 45 /2004 houve uma grande reforma no poder judiciário, cabe a nós estudantes debatermos e analisarmos pormenorizadamente estas rupturas inerentes a estas mudanças... e se assim não fosse não teria para que o direito trabalhista ser um ramo da justiça especializada, abordamos as distinções entre a relação do trabalho e emprego e vimos as inovações trazidas pela Emenda Constitucional

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, 9, a Emenda Constitucional 93, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a Desvinculação de Receitas... A Emenda, inclui os artigos 76 A e 76 B ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, desvinculando de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) das receitas dos... A emenda que entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos retroativamente a 1º de janeiro deste ano, permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições