Fixação Sobre o Valor da Causa-data da Incidência da Correção Monetária em Notícias

A Universidade Federal de Santa Maria (RS), recorrente, sustentava que a correção monetária deve incidir para garantir a manutenção do valor real da condenação, mas os juros pressupõem um comportamento... inicial da realização dos cálculos, “evitando-se o surgimento de novos recursos em relação à fixação das datas”... No caso concreto, frisou, não há indícios de que a Fazenda Pública tenha dado causa à mora no pagamento. Assim, não haveria justificativa para a incidência dos juros

A Universidade Federal de Santa Maria (RS), recorrente, sustentava que a correção monetária deve incidir para garantir a manutenção do valor real da condenação, mas os juros pressupõem um comportamento... inicial da realização dos cálculos, evitando-se o surgimento de novos recursos em relação à fixação das datas... No caso concreto, frisou, não há indícios de que a Fazenda Pública tenha dado causa à mora no pagamento. Assim, não haveria justificativa para a incidência dos juros

correção monetária nula... Acrescentou que o índice utilizado para a correção monetária é a Taxa Referencial - TR. Alegou que há muito tempo a TR não reflete mais a correção monetária... Fundamentou que desde 1999 a TR não mais reflete a correção monetária dos depósitos do FGTS

Turma Julgadora, mantenho o valor da compensação por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça... FIXAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO. MÍNIMO APLICÁVEL. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 20 , §§ 3º E 4º, DO CPC . VASTIDÃO DE PRECEDENTES. DECISÃO DA MATÉRIA PELA CORTE ESPECIAL. 1... VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. 1

de juros de mora e correção monetária na forma determinada nesta sentença.”... pagos em Contrato, acrescido de correção monetária + juros de 1% ao mês até a efetiva devolução... pagos em Contrato, acrescido de correção monetária retroativa + juros de 1% ao mês até a efetiva devolução

da inclusão do registro), e correção monetária do arbitramento... Atribui à causa o valor de R$ 37.993,00... Inexistindo critérios objetivos de fixação do valor para indenizar por dano moral, cabe ao magistrado delimitar quantias ao caso concreto. Valor fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais)

Rendimentos de aplicações financeiras e variações patrimoniais decorrentes de correção monetária. Incidência. Tema 1160/STJ... Observa-se que o contribuinte, em tais situações, também ganha com a correção monetária porque seu título ou aplicação financeira foi por ela remunerado... O caso é que, em uma economia desindexada, a correção monetária, pactuada ou não, se torna componente do rendimento da aplicação financeira a que se refere

Manifesto-me pela existência da repercussão geral da seguinte questão constitucional: A validade jurídico-constitucional da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre condenações impostas... Deve ser ressaltado que a inconstitucionalidade declarada foi apenas no que se refere à aplicação da Taxa Referencial – TR para a correção monetária dos débitos da Fazenda Pública no período entre a inscrição... Não há que se falar em incidência da decadência, uma vez que o objeto da causa não é revisão da renda mensal inicial, mas sim de adequação do valor do benefício previdenciário aos novos tetos estabelecidos

Correção monetária. Data de vencimento... DESTAQUE A redação atual do art. 1º-F da Lei n. 9.494 /2007 é inaplicável no tocante à correção monetária... Ainda, ao determinar que as diferenças devidas fossem apuradas pela variação do "IPC", e que fosse realizada a correção monetária dos valores encontrados em liquidação de sentença, o título exequendo não

DA CORREÇÃO MONETÁRIA Em existindo a condenação almejada pelo Reclamante, requer o mesmo que a correção monetária a ser aplicada, além dos Juros de Mora, tome em conta os índices mensais do IPCA-E... Dá-se à causa o valor de R$ 33.853,80. Nesses Termos, Pede deferimento. Springfield, 09 de Dezembro de 2.018... presente reclamatória trabalhista, sob pena dos efeitos da revelia, devendo esta, ao final, ser julgada TOTALMENTE PROCEDENTE , condenando-se a empresa demandada ao pagamento do principal, juros de mora, correção monetária