Não Abertura de Prazo Para Alegações Finais em Notícias

O secretário deverá apresentar o cálculo à juíza e encaminhar para decisão final do prefeito, Marcelo Crivella... O MP solicitou que fique consignado que os compromissos assumidos pela prefeitura e a Rio Ônibus não representam novação ao acordo homologado judicialmente e nem desconstituem suas alegações e de seu corpo... Ao Secretário Municipal de Transporte do Rio de Janeiro, Fernando Mac Dowell, a juíza estipulou o prazo de 10 dias para elaborar o cálculo de reajuste para 2017, tendo como base o ano de 2016

Artigo30-AA - Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação... Em alegações finais em processo eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) pede a condenação do ex-candidato a deputado estadual Carlinho Furlan (PT-TO) por captação e gasto ilícito... As alegações finais ressaltam ainda que a punição de se negar eventual diploma de suplente de deputado estadual ao representado é cabida, já que assim admite a lei e já decidiu o TSE

O secretário deverá apresentar o cálculo à juíza e encaminhar para decisão final do prefeito, Marcelo Crivella... O MP solicitou que fique consignado que os compromissos assumidos pela prefeitura e a Rio Ônibus não representam novação ao acordo homologado judicialmente e nem desconstituem suas alegações e de seu corpo... Ao Secretário Municipal de Transporte do Rio de Janeiro, Fernando Mac Dowell, a juíza estipulou o prazo de 10 dias para elaborar o cálculo de reajuste para 2017, tendo como base o ano de 2016

“alegações finais por escrito”... O que pedimos é a abertura de prazo para nos manifestarmos sobre isso, seguindo o rito processual”, diz o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Oliveira... Se houver em algumas dessas peças “alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito”, deve ser aberto prazo de 15 dias para manifestação das autoras

uma candidata que teve o direito de ser empossada negado após a abertura de uma vaga dentro do prazo de validade do concurso... “A presente ação foi proposta em agosto de 2017, não fluindo, assim, o prazo prescricional de cinco anos”, sublinhou o Leal Júnior... Em relação à alegação do conselho de que o concurso estaria prescrito, o desembargador destacou que a homologação do resultado final ocorreu em outubro de 2010 e teve o período de validade prorrogado até

Alegou-se que o edital foi descumprido porque o resultado final não teria sido publicado pela banca organizadora do concurso, conhecida pela sigla Cespe. “As alegações não se sustentam... Uma delas alegava não terem respeitado o prazo de 15 dias entre uma fase e outra do concurso... “Contudo, no presente caso, nem o edital de abertura do concurso, nem a Resolução CNJ n. 81, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro

a apuração de infrações ambientais, pode ser intimado por edital, para a apresentação de alegações finais... Alegações finais. Intimação por edital. Hipótese em que não há agravamento da sanção do interessado. Ausência de prejuízo... Por outro lado, a tese no sentido de que a intimação por edital, para a apresentação de alegações finais, configuraria nulidade grave e insanável também não se sustenta, porque, consoante posição dominante

por carta precatória, quando a instrução processual já havia terminado e pendente apenas oferecimento de alegações finais... com a assistência da Defensoria Pública Estadual, tanto na audiência de instrução quanto por ocasião da apresentação das alegações finais , não havendo registro de que tenha o réu ficando desamparado... finais por alguns dos acusados , tendo, para o acusado em questão, os autos sido remetidos à Defensoria Pública para apresentação da citada peça, eis que ficou inerte e não constituiu novo patrono quando

PLEITO DEFENSIVO DE ABERTURA DE PRAZO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ARTS. 396 E 396-A , DO CPP . INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA... sejam aplicados os arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com a consequente abertura de prazo para apresentação da resposta à acusação na referida ação penal militar, em atenção aos princípios... Pacientes que não integram mais as fileiras das Forças Armadas. Irrelevância para fins de fixação da competência. Interrogatório. Realização ao final da instrução (art. 400 , CPP ). Obrigatoriedade

uma candidata que teve o direito de ser empossada negado após a abertura de uma vaga dentro do prazo de validade do concurso... “A presente ação foi proposta em agosto de 2017, não fluindo, assim, o prazo prescricional de cinco anos”, sublinhou o Leal Júnior... Em relação à alegação do conselho de que o concurso estaria prescrito, o desembargador destacou que a homologação do resultado final ocorreu em outubro de 2010 e teve o período de validade prorrogado até