Princípio Federativo. STF em Notícias

Além disso, o princípio da subsidiariedade — enquanto expressão do valor da democracia e dos deveres fundamentais de proteção — está devidamente observado, pois o modelo federativo privilegia a atuação... Supremo Tribunal Federal. Informativo nº 1079/2022 . Disponível em < https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1079.pdf > ____________________... Vamos conhecer o resumo dos principais julgados de mais uma edição do informativo de jurisprudências do STF? Acesse a íntegra da Edição nº 1079 AQUI

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1096... distintos ao subsídio de Ministros do Supremo Tribunal Federal.”... Olá, pessoal Fiquem atentos aos novos julgados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal no Informativo de Jurisprudências nº 1096

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1110... Amigos, Uma nova edição do Informativo de Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal foi divulgada... prévia indenização das benfeitorias necessárias e úteis, pela União; e, quando inviável o reassentamento dos particulares, caberá a eles indenização pela União (com direito de regresso em face do ente federativo

Além disso, o ministro assinalou que o princípio da moralidade tem força normativa decorrente do próprio texto constitucional , cuja observância é obrigatória por todos os entes federativos e pelos agentes... “A jurisprudência do STF reconhece aos conselhos instituídos pela Emenda Constitucional (EC) 45 /2004 a competência para promover a fiscalização dos atos administrativos dos tribunais a partir dos princípios... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que mantinham 23 designações de interinos em cartórios extrajudiciais

Princípio federativo A maioria do colegiado seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes... De acordo com o ministro, o artigo 109 é uma expressão do princípio federativo, que impede a submissão da União à Justiça dos estados... O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, em matérias que afetam interesses de órgão federal, compete aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) processar ação rescisória proposta pela União com o objetivo

Caso Segundo a ADI , os artigos questionados representam “inequívoco excesso legislativo”, afrontando o princípio federativo... A determinação de realização plano de desenvolvimento urbano integrada, prevista no artigo 10 do Estatuto da Metrópole, não afronta o princípio federativo, pois a Constituição Federal prevê que cabe à... Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. ADI 5.857

O reexame, segundo o ministro, permitirá que o Plenário emita decisão “com definitividade e aptidão a vincular a Administração Pública de todos os entes federativos, em prol do princípio da segurança jurídica... O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral em recurso no qual se discute a competência da União para propor normas gerais em matéria previdenciária, no que diz respeito... orientações e acompanhamento dos regimes próprios dos entes federativos, por intermédio de normas gerais

Sobre a probabilidade do direito, o ministro destacou que, de acordo com a jurisprudência do STF, a inscrição do ente federativo no cadastro de inadimplentes sem a garantia do contraditório e da ampla... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de inscrever o Estado do Tocantins em cadastros restritivos federais em razão de suposto inadimplemento... Na ação, o Estado do Tocantins alega que a União, ao determinar a inscrição, não observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e que não pode sofrer as consequências

entes federativos e o de irredutibilidade salarial, bem como prejudicaram a eficiência dos serviços públicos... Para os partidos, no entanto, ao congelar os salários de todos os servidores do país, os artigos 7º e 8º da LC 173 /20 violaram alguns princípios constitucionais, como o de autonomia administrativa dos... (Imagem: Fellipe Sampaio/STF) O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ADIns, abertas por PT, PDT e Podemos, todas relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1101... Contudo, limitações dessa natureza devem respeitar a intangibilidade do pacto federativo e a necessária harmonia das relações políticas entre os entes estatais brasileiros... Olá, Hoje é dia de conhecer os destaques da Edição 1101 do Informativo de Jurisprudências do STF. Acesse AQUI a íntegra do documento disponibilizado pelo Supremo. Abraço e até mais