Porte Ilegal de Arma de Fogo em Notícias

ilegal de arma de fogo... Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que absolveu Waldemar Ferreira da Silva de condenação por porte ilegal de arma de fogo... Para tanto, aplicou jurisprudência por ela firmada, no sentido de que a funcionalidade de arma de fogo tem que ser provada por laudo de perito oficial. A decisão foi unânime

O juiz da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Adegmar José Ferreira, condenou um policial militar de reserva a dois anos e três meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e ameaça... Durante a abordagem, os agentes apreenderam a arma de fogo com o réu, calibre 38, com seis munições intactas, que não detinha autorização para usá-la, e o prenderam em flagrante... Momentos depois, quando ela já estava indo embora, o acusado a abordou novamente e sacou uma arma que estava na cintura, dizendo que “odiava sapatão” e que ela “não sabia com quem estava falando”

de arma de fogo... Durante a sessão de julgamento, o promotor de justiça pediu a condenação do réu C.A.M.P. pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, com o reconhecimento da reincidência... Reunido em sala secreta, o Conselho de Sentença, por maioria de votos declarados, acolheu a tese das partes e condenou o réu C.A.M.P pelo crime de porte ilegal de arma de fogo

A juíza Cláudia Carneiro Calbucci Renaux, da 13ª Vara Criminal Central, condenou homem acusado de tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo.

O juiz da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Adegmar José Ferreira, condenou um policial militar de reserva a dois anos e três meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e ameaça... Durante a abordagem, os agentes apreenderam a arma de fogo com o réu, calibre 38, com seis munições intactas, que não detinha autorização para usá-la, e o prenderam em flagrante... Momentos depois, quando ela já estava indo embora, o acusado a abordou novamente e sacou uma arma que estava na cintura, dizendo que “odiava sapatão” e que ela “não sabia com quem estava falando”

A juíza Cláudia Carneiro Calbucci Renaux, da 13ª Vara Criminal Central, condenou homem acusado de tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo.

ilegal de arma de fogo... Livre, portanto, da relação de subordinação que o obrigava a portar arma de fogo de modo ilegal... de arma de fogo no exercício da função

Para a Defensoria, a Súmula 361 do STF exige a demonstração da potencialidade lesiva para caracterização do delito de porte ilegal de arma de fogo, e esta não teria ficado amplamente comprovada nos autos... De acordo com o relatório, o juiz de primeiro grau de Crissiumal, no Rio Grande do Sul, desclassificou a conduta inicialmente imputada ao acusado: disparo de arma de fogo para o delito de porte de arma... O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), em favor de J.D.B., condenado na primeira instância por porte ilegal de arma Ele foi preso em flagrante portando um revólver calibre 22, sem autorização

A NOTÍCIA (fonte: http://www.stf.gov.br ) MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO NEGA LIMINAR A CONDENADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu... Ainda segundo a Defensoria, a Súmula 361 do STF exige a demonstração da potencialidade lesiva para caracterização do delito de porte ilegal de arma de fogo, e esta não teria ficado amplamente comprovada... O caso objeto do nosso estudo tem como fundamento, exatamente, o artigo 14 caput, que traz em seu bojo o crime de porte ilegal de arma de fogo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus ( HC 101108 ) para Jairo José Ferreira e Gilderley Martins Correa, condenados por posse ilegal de arma de fogo... De acordo com a defesa, ao anular a sentença contra esses corréus quanto ao crime previsto no estatuto, o STJ assentou que a posse ilegal de armas de fogo nesse período não configurava conduta típica... Dolo De acordo com a relatora do HC, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o STJ teria entendido que no caso de Jairo e Gilderley haveria o dolo de possuir armas de fogo de origem irregular