Porte Ilegal de Arma de Fogo em Notícias

ilegal de arma de fogo... numeração raspada, municiado com seis cartuchos sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar , foi condenado à pena de 3 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa por porte ilegal de arma de fogo... Coimbra de Moura, consignou em seu voto: "Com efeito, a materialidade do delito restou demonstrada através do auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e laudo de exame de arma de fogo

B., ambos pelo crime de porte ilegal de arma de fogo... ilegal de arma de fogo... desembargador Francisco Orlando, diante da confissão de C. de que portava o revólver calibre 38, do laudo pericial atestando sua eficácia e dos testemunhos policiais, não há incorreção em sua condenação por porte ilegal de arma de fogo

Quanto ao delito de porte ilegal de arma de fogo, pediu a absolvição pelo princípio da absorção... ilegal de arma de fogo... O réu foi condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão pelo homicídio e 2 anos e 3 meses de reclusão e 10 dias-multa pelo porte ilegal de arma de fogo em regime inicial fechado

ilegal de arma de fogo... ilegal de arma de fogo... desembargador Francisco Orlando, diante da confissão de Célio de que portava o revólver calibre 38, do laudo pericial atestando sua eficácia e dos testemunhos policiais, não há incorreção em sua condenação por porte ilegal de arma de fogo

Alternativamente, pediu a desclassificação para o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido... A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença de um homem condenado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito... Em juízo, alegou que estava dentro da fazenda porque gostaria de entrar para o MST, que a arma era de seu tio, e que ele morreu deixando-a como herança

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, durante sessão de julgamento, manteve inalterada a sentença que condenou um homem pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo... de fogo e munição... Para os desembargadores, não há que se falar em absolvição por atipicidade penal, quando o agente porta arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ainda que possua

Alternativamente, pediu a desclassificação para o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido... A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença de um homem condenado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito... Em juízo, alegou que estava dentro da fazenda porque gostaria de entrar para o MST, que a arma era de seu tio, e que ele morreu deixando-a como herança

ilegal de arma de fogo... Para o porte ilegal de arma de fogo, postulou a absolvição pelo princípio da absorção. Ao final, pugnou ainda pelo reconhecimento da confissão... Na sessão do júri, a promotora de justiça pediu a condenação do réu no homicídio qualificado e no porte ilegal de arma de fogo conforme a pronúncia

ilegal de arma de fogo... O crime de porte não será absorvido se ficar provado nos autos que o agente portava ilegalmente a arma de fogo em outras oportunidades antes ou depois do homicídio e que ele não se utilizou da arma tão... Note que o crime de porte de arma de fogo é de perigo abstrato, sendo assim, se o agente mata seu desafeto e leva consigo a arma do crime e é surpreendido em outro cenário, poderá ser imputado a ele os

ilegal de arma de fogo... Reunido em sala secreta, por maioria de votos declarados, o Conselho de Sentença condenou o réu no homicídio qualificado e no porte ilegal de arma de fogo... (15) na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu A. de B.J. foi condenado à pena de 17 anos, 8 meses e 15 dias-multa de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo