Princípios da Administração Pública em Notícias

Pública, quando proporciona informações e controles necessários à adequada gestão e cumprimento dos princípios da administração pública... O objetivo do evento foi debater temas relevantes voltados ao controle das contas públicas, sob a égide da Lei 4.320 /64, que completa 50 anos de existência, contribuindo para a organização da Contabilidade

Súmula 599 O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública... (SÚMULA 599, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/11/2017, DJe 27/11/2017) Súmula 606 Não se aplica o princípio da insignificância a casos de transmissão clandestina de sinal de internet via radiofrequência... (SÚMULA 606, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 11/04/2018, DJe 17/04/2018) Espero que esse texto te ajude a entender melhor o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o princípio da insignificância

A regra da publicidade na arbitragem decorre do princípio constitucional da transparência, da própria publicidade da administração... Existem temas mais complexos quando a administração pública é uma das partes... “Então há muita indisponibilidade quando a parte é a administração pública”, pontua Gustavo Justino

Segundo Marcus Vinicius, o artigo 27 da Emenda Constitucional 19 /1998, que trata dos princípios da administração pública, não está sendo cumprido.

Nas palavras de Eduardo Rocha Dias e José Leandro Monteiro de Macêdo, “Princípio comezinho da boa administração pública, em consonância com o qual somente podem ser feitos gastos quando previamente estabelecidas... Caráter Democrático e Descentralizado da Administração Aqui, temos que a administração e gerência dos institutos que regularem a implementação e distribuição dos direitos sociais seja feita tanto por órgãos... Assim, a administração quadripartite é feita por quatro partes: representantes do governo, empregados, empregadores e aposentados

O conteúdo programático do curso consiste nos seguintes temas: Função Administrativa do Estado; O Direito Administrativo como instrumento da Administração Pública; Fundamentos e Princípios da Administração... Pública; e Princípios no Processo licitatório e contratos administrativos... A iniciativa objetiva orientar os servidores da Assembleia sobre a adequada postura diante das reais finalidades da Administração Pública, visando a preservação do interesse público e os cuidados formais

Ou seja, é a coordenação que vai implementar, se os princípios da administração pública estão tendo efeito na sociedade. Posto isso, encerro por aqui essa análise jurídica... O princípio da coordenação atua em conjunto com o princípio da unidade. A unidade tem a finalidade de uniformizar administração pública... Princípios da administra pública. Disponível em: < https://administradores.com.br/artigos/principios-da-administracao-pública >. Acessado em 10/09/2020. 2. Pacto federativo: o que é, e como funciona

“Para além da atenção com os princípios da administração pública, em especial a moralidade, é nossa missão garantir e promover os direitos mais básicos da população como saúde e educação”... “Seja muito bem-vinda à Defensoria Pública, e tenha a certeza de encontrar na Administração Superior todo o suporte necessário para o início de sua vida funcional”... Porto Alegre (RS) – A Administração Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) empossou, na manhã desta quarta-feira, dia 16, na Sala do Conselho Superior, no prédio-sede da instituição

da administração pública... As atitudes do então ministro, segundo a juíza Diana Wanderlei, foram tomadas com dolo genérico — a vontade de praticar ato que atente contra os princípios da administração pública —, o qual “é necessário... Movimentação atípica, desarrazoável e pessoalizada dentro da alta cúpula do Poder Executivo com o objetivo de influenciar decisão administrativa configura ato de improbidade atentatório aos princípios da administração

Notícias DECISÃO 25/09/2023 Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública pode... Refere-se à possibilidade de a administração pública inscrever em cadastros os seus inadimplentes, ainda que não haja inscrição prévia em dívida ativa", explicou o ministro... "Em outras palavras, mutatis mutandis , a inscrição em cadastro de inadimplentes tende a efetivar o princípio da menor onerosidade, já que a negativação do nome do devedor é uma medida menos gravosa quando