Abono de Permanência em Serviço e Aposentadoria por Tempo de Serviço em Notícias

Se este momento é a partir de quando o servidor cumpriu os requisitos para a aposentadoria voluntária, ou se a partir da data do requerimento do abono de permanência à Administração Pública... voluntária [1] e permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória, contidas... Portanto, todos os servidores públicos que completaram os requisitos para a aposentadoria voluntária, e optaram por permanecer em atividade, fazendo jus ao abono de permanência, mas que, no entanto, não

Segundo a procuradoria, o conceito de tempo de serviço público contido nas emendas constitucionais nº 41 /03 e 47 /05 – que tratam do abono de permanência – é mais estrito, abrangendo apenas a administração... A unidade da AGU explicou que, embora o tempo de trabalho em sociedades de economia mista como o Banco do Brasil deva ser computado para a aposentadoria, o mesmo não é válido para o caso do abono permanência... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que uma servidora pública da Justiça do Trabalho obtivesse na Justiça o pagamento indevido de abono de permanência

regras de transição, abono de permanência e aposentadoria compulsória... Outros tópicos abordados foram os requisitos exigidos para a aposentadoria, forma de concessão e reajuste dos proventos de acordo com a data de ingresso no serviço público, averbação de tempo de serviço... O palestrante comentou as mudanças ocorridas na concessão de aposentadoria no serviço público, após a Constituição de 1988, em função das Emendas Constitucionais 20 /1998, 41 /2003, 47 /2005, 70 /2012

de risco, (b) conversão de tempo especial em comum; (c) conversão de tempo comum em especial; (iv) pedido de abono de permanência... Sob esse enfoque, o abono de permanência pode ser requerido, usando-se o modelo disponibilizado por associações/sindicatos aos seus associados/filiados... de injunção, não há garantias de que aqueles que optarem pelo abono de permanência poderão se aposentar futuramente pelas regras do mandado de injunção, caso uma das leis complementares inclua a atividade

De acordo com o texto, o abono de permanência é um estímulo financeiro ao servidor, que já possui o direito de se aposentar, para continuar no exercício de sua função... A justificativa apresentada pelo Executivo Estadual é de que a instituição do abono de permanência se trata de ação mais econômica, comparado aos custos de novos concursos públicos e cursos de capacitação... Outra questão abordada pela Governadoria é de que o alto índice de aposentadoria na PC-GO compromete a qualidade do serviço prestado, pois os experientes profissionais são mais produtivos e possuem habilidades

necessários (tempo de serviço)... ao abono de permanência"... Segundo a CGU, o artigo 40 da Constituição Federal prevê o pagamento do abono para policiais que optarem por continuar na ativa, mesmo após atingirem o tempo de serviço

Alteração de pensão Procedimentos para a clientela do direito adquirido Procedimentos para as demais clientelas Instrução processual da aposentadoria, pensão e do abono de permanência... Será apresentada a formalização e instrução dos processos de concessão de aposentadoria, pensão, abono de permanência e respectivas memórias de cálculos dos benefícios, além de esclarecimentos sobre os... Procedimentos para apuração dos tempos abaixo para aposentação Tempo de serviço Tempo de serviço considerado pela lei Tempo de serviço fictício Tempo de contribuição Tempo de contribuição considerado pela

De acordo com o texto, o abono de permanência é um estímulo financeiro ao servidor, que já possui o direito de se aposentar, para continuar no exercício de sua função... A justificativa apresentada pelo Executivo Estadual é de que a instituição do abono de permanência se trata de ação mais econômica, comparado aos custos de novos concursos públicos e cursos de capacitação... Outra questão abordada pela Governadoria é de que o alto índice de aposentadoria na PC-GO compromete a qualidade do serviço prestado, pois os experientes profissionais são mais produtivos e possuem habilidades

Os entes federativos poderão estabelecer critérios para o pagamento do abono de permanência ao servidor que quer permanecer em atividade mesmo após cumprir as exigências para aposentadoria... dará a aposentadoria... A proposta contempla ainda um sistema de pontos que combina a idade com o tempo de contribuição

previstas para os demais trabalhadores; - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 120 contribuições mensais, em vez das 180... contribuições mensais previstas para os demais trabalhadores; - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 120 contribuições mensais, em vez das 180 contribuições... Hoje a contribuição previdenciária para o autônomo também é fixada em 11% sobre o salário-contribuição e eles não podem optar por aposentadoria por tempo de contribuição