O apelo deve ser improvido, principalmente pelo fato de inexistir nos autos comprovação de que eventual produto da remuneração pelo trabalho atendeu à indenização dos danos causados pelo crime; à assistência
APELOIMPROVIDO... improvido... ao mês a partir da citação e correção monetária nos termos da súmula 362 do STJ (Súmula 362 do STJ: a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento).- Apelo
Recurso em habeas corpus improvido. ( RHC n. 66.133/SC , relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/6/2017, DJe de 21/6/2017)... Em sede de recurso de apelação, o Tribunal de origem declarou, de ofício, a incompetência da Justiça Estadual para julgar o feito, anulando a sentença e julgando prejudicados os apelos defensivos (fl
O recurso foi improvido, por unanimidade, tendo a 5ª Câmara aplicado multa à Seguradora de 10% sobre o valor corrigido da causa... Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento ao apelo nº 0036631-18.2009.8.12.0001 , mantendo a obrigação de pagar, já que havia nos autos documentos comprobatórios do acidente
RECURSO IMPROVIDO. 1... Recurso improvido. Ffmp. ( TRF 5 ª R .; ACR 00004111020164058309 ; Segunda Turma; Rel. Des. Fed. Paulo Machado Cordeiro; Julg. 29/03/2022)... Irresignado, o MPF apresentou apelo aduzindo, em suma, que, ao reverso do fundamentado na sentença, existiriam sim provas tanto do dolo específico dos agentes, quando do efetivo prejuízo ao erário, motivo
O recurso foi improvido, por unanimidade, tendo a 5ª Câmara aplicado multa à Seguradora de 10% sobre o valor corrigido da causa... Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento ao apelo nº 0036631-18.2009.8.12.0001 , mantendo a obrigação de pagar, já que havia nos autos documentos comprobatórios do acidente
O apelo deve ser improvido, principalmente pelo fato de inexistir nos autos comprovação de que eventual produto da remuneração pelo trabalho atendeu à indenização dos danos causados pelo crime; à assistência
Recurso especial do Município improvido e recurso especial dos autores provido em parte. (STJ. REsp nº. 788.282/PR; 2ª T.; Rel. Min... determinar o prosseguimento da execução somente em relação aos honorários advocatícios - Intimação pessoal não verificada - Exigibilidade das astreintes indevida -Manutenção da sentença - Desprovimento do apelo... ADMINISTRATIVO - DIREITO À INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR REDUZIDO - PREQUESTIONAMENTO - APRECIAÇÃO DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS - DESNECESSIDADE -PARCIAL PROVIMENTO DO APELO