Fábrica de cigarros é fechada após rombo de R$ 300 mi
A Turma manteve em outubro o ato administrativo que cancelou o registro, e o juiz federal Valdeci dos Santos negou na semana passada pedido de reconsideração... Os efeitos da medida haviam sido suspensos em primeira instância após pedido da Phoenix, que discordou do valor devido... Segundo a fabricante, a autoridade fiscal baseava-se em meras estimativas e presunções, sem ter aberto um processo administrativo específico, e a lacração do estabelecimento [constitui] medida drástica