Capital de Giro - Não-aplicação do Cdc em Notícias

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... se admitia a responsabilização do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... se admitia a responsabilização do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado. Interpretação extensiva

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... se admitia a responsabilização do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado

de giro e cheque especial, com a concessão de valores como limites de contas... É por esse motivo que a tutela de urgência deve ser concedida imediatamente, pois o não pagamento do valor convencionado antes da pandemia vai gerar a rescisão contratual, vencimento antecipado, aplicação... fatura e se não fatura não tem como pagar as contas

Primeiramente, de se observar que tanto o segmento empresarial tanto os devedores serão beneficiados por tal medida, porque as empresas receberiam mais investimentos e capital de giro de forma mais rápida... O PL ressalta a intervenção do Judiciário em caso de “necessidade de aplicação de medidas de força ou coerção” e de decisões “suscetíveis de causar prejuízo às partes”, impugnadas pela via da suscitação... valores como justiça e da dignidade da pessoa humana devem ser sopesados na implantação do agente de execução, pertinente aos pequenos devedores – hipossuficientes e vulneráveis conforme o Código de Defesa do Consumidor

A Turma entendeu que o emprego de empréstimo para capital de giro enquadra-se no conceito de atividade negocial, razão pela qual não se cuida, no presente caso, de relação de consumo, mas de relação de... Ademais, caso se tratasse dessa hipótese, a mera aplicação do CDC não autoriza automaticamente a inversão do ônus da prova, pois não se pode atribuir hipossuficiência indiscriminadamente aos correntistas... consumo intermediário, que não frui dos benefícios do CDC

A defesa dos réus sustentou o descabimento do bloqueio do capital de giro da clínica e o arresto dos bens de seus clientes... O representante do Ministério Público alegou que os réus violaram os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor... Em novembro do ano passado, a magistrada havia determinado a indisponibilidade dos bens e o bloqueio das aplicações financeiras dos acusados sócios da clínica

A defesa dos réus sustentou o descabimento do bloqueio do capital de giro da clínica e o arresto dos bens de seus clientes... O representante do Ministério Público alegou que os réus violaram os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor... Em novembro do ano passado, a magistrada havia determinado a indisponibilidade dos bens e o bloqueio das aplicações financeiras dos acusados sócios da clínica

prazo " "O capital de giro ou capital circulante é representado pelo ativo circulante, isto é, pelas aplicações correntes, identificadas geralmente pelas disponibilidades, valores a receber e estoques... O Capital de Giro Alexandre Assaf Neto e César Augusto Tibúrcio da Silva assim ensinam sobre giro e capital de giro: "O termo giro refere-se aos recursos correntes (curto prazo) da empresa, geralmente... de Giro)