Cobrança Indevida de Conta de Energia Elétrica em Notícias

O cliente iniciou processo judicial com o objetivo de condenar a CEB a restabelecer o fornecimento de energia elétrica e reparar os danos morais decorrentes de cobrança indevida A empresa entrou com reconvenção... Um cliente receberá indenização de R$ 10 mil a título de danos morais ocasionados por uma cobrança indevida realizada pela CEB na sua conta de luz Por outro lado, o cliente terá que ressarcir o prejuízo... de luz Como o valor não foi pago, a empresa passou a enviar ao devedor avisos de cobrança, interrompendo em seguida o fornecimento de energia elétrica O nome do cliente foi incluído no cadastro de inadimplentes

A.M.S. afirma que merece ser indenizada por danos morais sofridos em razão da cobrança ilegal de conta de energia elétrica causada pelo uso indevido do seu nome e documentos pessoais em cidade do interior... Consta dos autos que a apelante solicitou à empresa a ligação de terminal de energia elétrica em sua casa e foi informada de que tinha débitos com a concessionária pelo não pagamento de conta de energia... De acordo com o processo, a concessionária, mesmo após ter conhecimento de que as cobranças eram indevidas e que havia utilizado nome e CPF de A.M.S. de forma errada, foi negligente e desleixada, impondo

A.M.S. afirma que merece ser indenizada por danos morais sofridos em razão da cobrança ilegal de conta de energia elétrica causada pelo uso indevido do seu nome e documentos pessoais em cidade do interior... Consta dos autos que a apelante solicitou à empresa a ligação de terminal de energia elétrica em sua casa e foi informada de que tinha débitos com a concessionária pelo não pagamento de conta de energia... De acordo com o processo, a concessionária, mesmo após ter conhecimento de que as cobranças eram indevidas e que havia utilizado nome e CPF de A.M.S. de forma errada, foi negligente e desleixada, impondo

Sendo assim, cabe a qualquer pagador de energia elétrica o direito a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, além de que seja cessada a cobrança indevida nas contas futuras. [1]... COBRANÇA INDEVIDA ICMS ENERGIA ELÉTRICA – RESTITUIÇÃO Conforme recente decisão (20/04) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1649502 , ficou decidido, por unanimidade, pela ilegalidade da... incidência do ICMS sobre a TUSD (Tarifa de uso de transmissão de energia elétrica)

Uma cobrança indevida na conta de energia elétrica gerou indenização por danos morais em decisão da 1ª Vara de Zé Doca... A companhia foi condenada, também, a desvincular o nome da parte autora da unidade consumidora que sofreu a cobrança indevida... Na decisão, a Companhia Energética do Maranhão foi condenada a pagar uma indenização de 3 mil reais a um consumidor, em virtude da cobrança indevida

Diversos Tribunais vêm decidindo que os consumidores devem ser restituídos da cobrança mensal indevida de ICMS na conta de luz dos últimos 5 anos, cobrado acima do que é devido, pois não é cobrado somente... De acordo com Constituição Federal , artigo 155 , parágrafo 3º , apesar de intangível, a energia elétrica é considerada como uma mercadoria... Caso o contribuinte não possua as contas, pode solicitar que a empresa de energia as disponibilize

É indevida a cobrança de valores a título de recuperação de consumo gerado de forma unilateral pela empresa de energia elétrica... A recuperação de consumo de energia elétrica ocorre quando há consumo de energia elétrica pelo consumidor, contudo, não há o devido registro... Em se tratando de fraude, de acordo com o artigo 129 da Resolução 414/10 da ANEEL, a empresa concessionária tem o ônus de comprovar a suposta fraude no medidor de energia elétrica

A CPI das Tarifas de Energia Elétrica discute hoje o erro no cálculo da tarifa de energia elétrica que gera cobrança indevida, nas contas de luz, de R$ 1 bilhão a mais por ano... Serão ouvidos: - o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner; - o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Josias Matos de Araújo; - o diretor... Notícias relacionadas: CPI das Tarifas de Energia sofreu atrasos da Aneel CPI das Tarifas de Energia terá mais prazo para concluir relatório CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica

A cobrança indevida é absurda, já que a descrição do serviço não é clara, pois é abreviada com códigos, transformando em uma missão quase impossível descobrir que o valor foi adicionado à conta... Como pode uma empresa responsável pela distribuição de energia elétrica de 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital paulista, não ter percebido essa cobrança... Não sei se você se deparou com a cobrança de uma taxa indevida em sua conta de luz, mas muitos moradores da capital paulista receberam da AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A a cobrança

aguardamos o julgamento definitivo, alguns contribuintes permanecem sendo cobrados com a base de cálculo a maior, onerando ainda mais a conta de energia elétrica do consumidor – pessoa física e pessoa... Caso Concreto - Na conta de energia elétrica da cliente X, vieram as seguintes descrições (dados retirados como parâmetro para uma cliente do Estado do Rio de Janeiro – de Abril/2022, lembrando que o valor... Ativa Fornecida TE”, que é o quanto de energia elétrica a consumidora efetivamente teria feito uso no período de faturamento da cobrança