Direito das Obrigações em Notícias

Conforme ensina Fábio Ulhôa Coelho, o título de crédito se distingue dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, em três aspectos... A característica de representar exclusivamente direitos creditórios, por si só, não é suficiente para distinguir os títulos de crédito dos demais documentos representativos de obrigação... Não se documenta num título de crédito nenhuma outra obrigação, de dar, fazer ou não fazer

Obrigação propter rem é uma relação entre o atual proprietário e/ou possuidor do bem e a obrigação decorrente da existência da coisa... Imagem meramente ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #propterrem... Destaque-se que a obrigação é imposta ao titular adquirente da coisa, que se obriga a adimplir com as despesas desta

No próximo dia 29 de janeiro, farei o sorteio de um exemplar do Volume 2 da minha coleção de Direito Civil, que trata do Direito das Obrigações e da Responsabilidade Civil... A obra está devidamente atualizada com o Novo CPC , com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com os enunciados da VII Jornada de Direito Civil e com as principais decisões do ano de 2015

Informo o lançamento dos seguintes livros da coleção de Direito Civil, pela Editora GEN/Método, edições 2015: - Volume 2. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. 10ª Edição. - Volume 3... Direito das Coisas. 7ª Edição. As obras já estão à venda no site do Grupo GEN Editorial. Acessem http://www.grupogen.com.br/juridica-concursos.html/

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ oferece, a partir de setembro, cursos de Direito das Sucessões, Direito das Obrigações e Direito de Família... O curso de Direito das Sucessões acontece sempre às segundas-feiras, de 9 de setembro a 14 de outubro; o de Direito das Obrigações, sempre às terças-feiras, de 10 de setembro a 15 de outubro; e o de Direito

A dívida paga pelo devedor solidário a quem interessar exclusivamente o cumprimento da obrigação, impossibilita o direito de regresso. 4- Obrigações solidárias x obrigações indivisíveis Semelhança: Credor... Fontes: Questões comentadas (QC) Vídeo youtube Gustavo Nicolau - Obrigações Solidárias Direito Civil - Prova Final Imagem da prof Licínia Rossi... (art 264 cc) Em outras palavras, há solidariedade quando NA MESMA OBRIGAÇÃO concorre PLURALIDADE DE CREDORES cada um com direito a divida toda OU PLURALIDADE DE DEVEDORES, cada um obrigada a ela por inteiro

da tutela jurisdicional, a incidência da multa prevista nos artigos 536 , parágrafo 1º , e 537 do CPC é consectário lógico do descumprimento da ordem judicial, não se confundindo com a postulação de direito... prontas para uso nesses sites AQUI e AQUI . ✔️✔️✔️✔️✔️  >>>>> Ainda dá tempo de ingressar com ações pedindo a Tese da Correção do FGTS , diante dos possíveis efeitos modulados da decisão no STF garanta o direito... O colegiado entendeu ainda que o cumprimento posterior da obrigação não interfere na exigibilidade da multa cominatória vencida

Código de Direito Civil. 2ª. edição. Editora Edipro, 2018. BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil . 55ª. Edição, Saraiva. 2018. GRECO, Rogério. Curso de direito penal parte especial... Sobre o assunto, Rogério Greco em sua obra Curso de Direito Penal parte especial. Volume III. 8ª... Portanto, os filhos têm obrigação de amparar seus pais na velhice, evitando a configuração do abandono afetivo. Na dúvida, consulte um advogado. REFERÊNCIAS BRASIL

II - Direito das Obrigações Ele estuda e regulamenta as relações jurídicas transitórias, existente entre um ativo (credor) e um sujeito passivo (devedor), que tem como objeto uma prestação pessoal econômica... Esse ramo do Direito se subdivide em seis subáreas, quais sejam: I - Direito da Família Esse sub-ramo do Direito regulamenta as relações familiares... VI - Direito das Coisas Os Direitos reais abarcam o Direito das Coisas, isto é, a relação do homem com os bens corpóreos ou incorpóreos que têm valor econômico

previsto na lei nova, tendo o STJ decidido que, nessa hipótese, "o marco inicial de contagem é o dia 11 de janeiro de 2003, data de entrada em vigor do novo código, e não a data do fato gerador do direito... Cálculo do prazo prescricional de obrigação sucessiva A relatora verificou que a ação revisional diz respeito a lançamentos periodicamente realizados a partir de julho de 1994... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de trato sucessivo, podem incidir, no contexto da mesma relação jurídica, dois prazos