Erro Material na Sentença Pode Ser Corrigido de Ofício em Notícias

A sanção de demissão só pode ser aplicada por meio de sentença judicial transitada em julgado, uma vez que os dois ocupam cargos vitalícios... Advertências ignoradas No Rio de Janeiro, o promotor Fernando Martins Costa recebeu a pena de advertência por não ter corrigido erro material em denúncia, mesmo depois de ter sido alertado por um magistrado... Joathan de Castro Machado e Sebastião Brasilino de Freitas Filho, ambos do MP-CE, receberam a pena de demissão, a ser ajustada em ação própria a ser movida pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, combinada

EDIÇÃO N. 155: LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - II Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 21/08/2020 1) O reforço da penhora não pode ser determinado de ofício pelo juízo, visto ser imprescindível... erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução... ser decretada de ofício (art. 219 , § 5º, do CPC )

corrigido ou completado... Ademais, consoante o disposto no artigo 569 do CPP , as omissões da denúncia "poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final"... HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1

Não se pode olvidar que esta Sentença produz coisa julgada material, impedindo a repropositura da ação... Entende o ilustre Vicente Greco Filho, in “Direito Processual Civil Brasileiro”, 2º vol., Saraiva, pág. 305, explicitando o pensamento do mestre Barbosa Moreira, que “a correição parcial pode ser necessária... A correção de tal espécie de erro pode também ser feita através do um instrumento administrativo e para-recursal da CORREIÇÃO PARCIAL, previsto nas Leis de Organização Judiciária e Regimentos dos Tribunais

Embargos de declaração Cria uma nova hipótese de cabimento: correção de erro material (curiosamente, o erro material pode ser corrigido de ofício a qualquer momento)... Neste caso, a desistência independe da anuência do réu e ela pode ser feita a qualquer momento, desde que não tenha sido proferida sentença... A falta de qualquer peça obrigatória pode ser regularizada. Se o processo for eletrônico o acompanhamento de tais peças e dispensado

Embargos de declaração Cria uma nova hipótese de cabimento: correção de erro material (curiosamente, o erro material pode ser corrigido de ofício a qualquer momento)... Neste caso, a desistência independe da anuência do réu e ela pode ser feita a qualquer momento, desde que não tenha sido proferida sentença... A falta de qualquer peça obrigatória pode ser regularizada. Se o processo for eletrônico o acompanhamento de tais peças e dispensado

Embargos de declaração Cria uma nova hipótese de cabimento: correção de erro material (curiosamente, o erro material pode ser corrigido de ofício a qualquer momento)... Neste caso, a desistência independe da anuência do réu e ela pode ser feita a qualquer momento, desde que não tenha sido proferida sentença... A falta de qualquer peça obrigatória pode ser regularizada. Se o processo for eletrônico o acompanhamento de tais peças e dispensado

Irrelevância. ( Tema 981 ) DESTAQUE O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, pode ser autorizado contra... Na hipótese analisada, portanto, deve ser extinto o cumprimento de sentença, facultando-se ao credor, considerando que a recuperação judicial ainda não foi encerrada por sentença transitada em julgado... À falta de análise de tema de direito material, consoante determina a Lei n. 10.259 /2001, o pedido de uniformização dirigido a esta Corte Superior não deve ser conhecido. #############################

A juntada dos documentos resultantes de tais diligências em processos em que não seriam pertinentes promove o tumulto a ser corrigido... Com relação aos atos de juntada em diversos autos e concessão de prazos para manifestação em numerosos processos, e em diversos lapsos temporais, identifica-se, no entanto, tumulto processual a ser corrigido... Tendo provavelmente origem em erro causado pela própria massividade, colhe-se a oportunidade de corrigi-lo

que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio Registro Civil de Pessoas Naturais onde... ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio Registro Civil de Pessoas Naturais onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador... Não obstante a menção no artigo 110 da Lei n. 6.015 /73 da isenção de “selos e taxas”, sem qualquer especificação quanto à circunstância do erro material que não exija maior indagação ser imputável ou