Habeas Corpus Substitutivo de Revisão Criminal em Notícias

ORDEM DE HABEAS CORPUS, TODAVIA, CONCEDIDA EX OFFICIO. 1. É incongnoscível o writ manejado como substitutivo de revisão criminal, em hipótese na qual não houve inauguração da competência desta Corte... utm_medium=copy_link HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE AÇÃO REVISIONAL. DESCABIMENTO... A hipótese, todavia, comporta concessão de habeas corpus de ofício. 2

ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 04/08/2015, grifei) " O habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal . "( HC 123430 , Relator (a): Min... LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 14/10/2014, grifei) "(...) habeas corpus não pode ser utilizado, em regra, como sucedâneo de revisão criminal, a menos que haja manifesta ilegalidade ou abuso no ato... juízo natural indicado pelo art. 39 da Lei 8.038 /1990, ou o STF, por via de habeas corpus substitutivo

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos. (1) Enunciado 606: “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou... (HC-162285) DIREITO PROCESSUAL PENAL – NULIDADES E RECURSOS EM GERAL Revisão criminal contra inadmissão de recurso O Plenário, por maioria, negou provimento a agravo regimental em revisão criminal para... de decisão denegatória de habeas corpus , impetrado contra ato do ministro Edson Fachin, relator da AC 4.388 , que determinou a prisão preventiva do paciente

ou revisão criminal”... por meio de habeas corpus... Ao negar seguimento ao pedido, o ministro Fux lembrou inicialmente que a jurisprudência da Primeira Turma do STF é no sentido de que não se admite habeas corpus como substitutivo de recurso, citando precedentes

ou revisão criminal”... por meio de habeas corpus... Ao negar seguimento ao pedido, o ministro Fux lembrou inicialmente que a jurisprudência da Primeira Turma do STF é no sentido de que não se admite habeas corpus como substitutivo de recurso, citando precedentes

Diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus , o STJ passou a acompanhar a orientação do STF, no sentido de ser inadmissível o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal... Habeas corpus não conhecido... HABEAS CORPUS. 1. WRIT SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 2. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESTEMUNHOS DE "OUVI DIZER". ILEGALIDADE. 3. PRONÚNCIA E CONDENAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA

É inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso próprio, também à revisão criminal, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo se verificada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. HABITUALIDADE CRIMINOSA. CONCURSO DE AGENTES

Situação de dúvida Em sua decisão, o ministro observou que, embora se trate de um RHC substitutivo de revisão criminal, a liminar deve ser deferida, em razão da aparente ilegalidade verificada no reconhecimento... A decisão liminar foi proferida no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 206846... Processo nº Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 206846 Leia o acórdão aqui

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. INCOMPETÊNCIA. SUPRESSÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... O habeas corpus foi impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo transitado em julgado; é, portanto, substitutivo de revisão criminal... HABEAS CORPUS Nº 768045 - SP (2022/0276212-5) DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de DANIEL MATEUS JIMENEZ DA COSTA, contra v. acórdão

de revisão criminal... A ministra Laurita Vaz, relatora do caso no STJ, afirmou que a condenação transitou em julgado e, nesse contexto, o habeas corpus não poderia ser conhecido, pois significaria aceitá-lo como substitutivo... Possibilidade de concessão do habeas corpus de ofício Em primeiro grau, o réu foi condenado a cinco anos de reclusão