Multa de Trânsito Imposta Pela Polícia Rodoviária Federal em Notícias

Repressão No último dia 8 de outubro, o MPT e a Polícia Rodoviária Federal firmaram um termo de cooperação nacional que resultará em uma operação a ser realizada em todo o país, intitulada Jornada Legal... A lei 12.619 /12 altera as exigências impostas pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e do Código de Trânsito Brasileiro , estabelecendo a obrigatoriedade do controle de jornada por meio de anotações... Segundo a PRF, dos quase 200 mil acidentes ocorridos nas estradas federais brasileiras no ano de 2011, pelo menos 66% envolviam veículos de carga

Mas em 28 de julho de 2004, ao trafegar no trecho da rodovia Santa Cruz-Tangará, o novo proprietário foi parado em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal, tendo o veículo sido apreendido, sob a informação... Para ele, a jurisprudência é pacífica no sentido de que é ilegal, como condição para o licenciamento, a exigência do pagamento de multa imposta sem prévia notificação do infrator para defender-se em processo... O Departamento Estadual de Trânsito do RN-DETRAN foi condenado a devolver o valor de R$ R$ 399,20 em dobro e acrescido de correção monetária a um proprietário de veículo por ter lhe feito uma cobrança

Mas em 28 de julho de 2004, ao trafegar no trecho da rodovia Santa Cruz-Tangará, o novo proprietário foi parado em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal, tendo o veículo sido apreendido, sob a informação... Para ele, a jurisprudência é pacífica no sentido de que é ilegal, como condição para o licenciamento, a exigência do pagamento de multa imposta sem prévia notificação do infrator para defender-se em processo... O Departamento Estadual de Trânsito do RN-DETRAN foi condenado a devolver o valor de R$ R$ 399,20 em dobro e acrescido de correção monetária a um proprietário de veículo por ter lhe feito uma cobrança

Com base nessa orientação, a Segunda Turma, por maioria e em conclusão de julgamento, denegou a ordem em habeas corpus no qual se discutia a tipificação da conduta de réu surpreendido pela Polícia Rodoviária Federal... A pena de multa é uma das sanções impostas e o indulto não abrange o ressarcimento ao erário... Esclareceu que houve a abertura de concurso público pelo tribunal local depois do trânsito em julgado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no citado writ

balanço parcial da Polícia Rodoviária Federal divulgado nesta segunda... A Polícia Rodoviária Federal informou que os dados ainda podem sofrer alterações, como cancelamento, alteração ou substituição de auto de infração, já que os policiais têm até cinco dias para incluir no... A polícia também informou que ainda não pode divulgar o número exato de multas aplicadas por Estados

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento de Curitiba (Sinfretiba) ajuizou ação para que fosse anulado o auto de infração lavrado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal... Além disso, o próprio Código Brasileiro de Trânsito ( CBT ), no artigo 282, atribui ao proprietário do veículo o pagamento de multas decorrentes das infrações cometidas pelo condutor... A Procuradoria da União no Paraná (PU/PR) conseguiu modificar, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decisão que anulou indevidamente penalidades impostas a um motorista de ônibus e à Rimatur

Mas em 28 de julho de 2004, ao trafegar no trecho da rodovia Santa Cruz-Tangará, o novo proprietário foi parado em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal, tendo o veículo sido apreendido, sob a informação... Para ele, a jurisprudência é pacífica no sentido de que é ilegal, como condição para o licenciamento, a exigência do pagamento de multa imposta sem prévia notificação do infrator para defender-se em processo... O Departamento Estadual de Trânsito do RN-DETRAN foi condenado a devolver o valor de R$ R$ 399,20 em dobro e acrescido de correção monetária a um proprietário de veículo por ter lhe feito uma cobrança

contra sentença que determinou à Polícia Rodoviária Federal que se abstenha de condicionar a liberação de veículo apreendido ao pagamento de multas e outros encargos, sem prejuízo, todavia, de regular... A7) Delitos de Trânsito: Audiência coletiva termina com 96 acordos (pág. A10)... Leia mais Liberação de veículo apreendido não pode ser condicionada ao pagamento de multas A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou, por unanimidade, recurso apresentado pela União

Leia mais MPF recomenda que Polícias e TVs não exibam presos em situação degradante ou mortes violentas O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) emitiu uma recomendação às Polícias Federal, Rodoviária... Leia mais PF realiza operação contra o tráfico de drogas em três estados SÃO PAULO - A Polícia Federal realiza nesta terça-feira uma operação nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso... aumentada O Tribunal de Justiça de Rondônia, em julgamento de recurso impetrado pelo Ministério Público Estadual, aumentou para cinco anos de reclusão , a ser cumprida no regime semiaberto, a pena imposta

Calmon de Passos, hoje instalado no antigo prédio da Polícia Rodoviária Federal, na Jequitaia, Cidade Baixa, vão funcionar alguns dos setores de apoio como o de transportes, o serviço médico, e o setor... Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União, fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do... atualizado do contrato. 11.3 – No caso de rescisão contratual, a garantia contratual será perdida para ressarcir eventuais danos sofridos pela Administração, e para acobertar valores referentes às multas