Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 9 de outubro de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MP fiscaliza postos de lavagem de carros em Cacoal

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, está fiscalizando o licenciamento ambiental e a adequação dos postos de lavagem de automóveis naquele município, a fim de evitar danos, bem como verificar a ocorrência de possíveis crimes ambientais. Leia mais

Horário de verão começa no próximo dia 21 de outubro

No próximo dia 21, os relógios devem ser adiantados em uma hora nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil, além do Estado da Bahia, para o início do horário de verão. A medida objetiva a redução da demanda máxima de energia do Sistema Interligado Nacional no período de ponta, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS). Leia mais

Polícia prende quadrilha que roubava e guardava objetos roubados em hotel

Dois adolescentes de 16 anos e dois adultos identificados como André Luiz (18) e Felipe Rodrigo (18) foram detidos no inicio desta manhã na região norte de Porto Velho, enquanto empreendiam fuga em um veículo modelo Prisma de cor preta e placa NEF 8640, produto de roubo. Leia mais

Guajará-Mirim elege dois índios como vereadores

Em 2012, pela primeira vez no Estado de Rondônia um candidato indígena consegue se eleger vereador, e o mais inusitado é que foram dois no mesmo Município. O fato ocorreu em Guajará-Mirim, cidade localizada a 372 Km da capital Porto Velho e na disputa estavam 11 vagas para vereador. Leia mais

Receita: Prazo para a entrega da relação de alvarás e habite-se termina amanhã

A Receita Federal do Brasil em Porto Velho avisa que, nesta quarta-feira, 10, vence o prazo para a entrega da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos pelos município em setembro de 2012. Leia mais

Desconto na conta de luz deve chegar a 26%, dizem distribuidores

A conta de luz deve cair em média 26% a partir do início de 2013, aponta estudo divulgado ontem pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). É um corte maior do que a média de 20,2% anunciada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 11, no pacote de renovação das concessões do setor elétrico. Mas, já naquela ocasião, ela havia adiantado que a redução poderia ser maior. Leia mais

Novo julgamento dos pilotos norte-americanos do acidente da Gol será no próximo dia 15

Brasília - O julgamento em segunda instância dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy que se chocou com o avião da Gol na região amazônica e causou a morte de 154 pessoas, está marcado para o próximo dia 15 na Terceira Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O processo será apresentado pelo desembargador Tourinho Neto. No último dia 29, o acidente completou seis anos. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

TJ marca data para júri de goleiro Bruno e 4 acusados

O julgamento do goleiro Bruno Fernandes, preso em 2010 sob a acusação de matar a ex-amante Eliza Samúdio, foi marcado para o dia 19 de novembro, no Fórum de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O atleta e mais quatro acusados de envolvimento no desaparecimento de Eliza irão à júri popular nesta data, às 9h, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Leia mais

Kalunga deve indenizar CBF por uso de símbolo em cadernos da banda Sepultura

A Kalunga deve pagar à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) R$ 71,5 mil em indenização por dano moral devido ao uso não autorizado de símbolos da entidade em cadernos. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da empresa para que a Corte Superior analisasse seu recurso contra a condenação imposta pela Justiça paulista. Leia mais

STJ admite que penhora de safra de cana recaia sobre álcool e açúcar

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que a penhora sobre safra agrícola não deve impedir sua comercialização, transferindo-se para a safra futura. Contudo, quando há em contrato previsão expressa que estabeleça a transferência da garantia aos subprodutos da safra penhorada, deve prevalecer o contrato. Leia mais

Mantida ação penal contra juiz que não se declarou impedido em processo do interesse de sua escrevente

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um magistrado visando o trancamento de ação penal, com denúncia recebida, instaurada contra ele. A decisão do colegiado foi unânime. Leia mais

Segurado cujo domicílio não tem vara federal pode ajuizar ação contra o INSS na Justiça federal ou estadual

O segurado que reside em cidade que não é sede de vara federal pode optar por ajuizar ação de revisão de benefício na Justiça Federal com jurisdição sobre o município ou na Justiça estadual. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi reafirmado no julgamento de um conflito de competência. Leia mais

ADI questiona resolução do Senado Federal sobre ICMS

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Resolução nº 13 de 2012 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre mercadorias importadas. A autora alega que a resolução extrapola a competência outorgada ao Senado pela Constituição Federal para fixar as alíquotas interestaduais de ICMS, uma vez que estabelece uma discriminação entre produtos estrangeiros e nacionais. Leia mais

Negada cautelar em ADI sobre Lei das Eleicoes

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de medida cautelar requerido pelo Partido Social Democrático (PSD) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4856. O partido ajuizou a ação pedindo que o STF dê interpretação conforme a Constituição ao parágrafo 10 do artigo 11 da Lei das Eleicoes (Lei 9.504/97), que trata da verificação das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade para registro de candidaturas. O ministro observou que o dispositivo questionado, introduzido pela Lei 12.034/2009, já está em vigor há mais de três anos, o que inviabiliza a concessão da cautelar. Leia mais

Viagem particular de ex-ministro em avião da FAB não configura ato de improbidade administrativa

Por unanimidade, a 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recursos propostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e por ex-ministro de Estado contra sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito. Leia mais

Liberação de veículo apreendido não pode ser condicionada ao pagamento de multas

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou, por unanimidade, recurso apresentado pela União contra sentença que determinou à Polícia Rodoviária Federal que se abstenha de condicionar a liberação de veículo apreendido ao pagamento de multas e outros encargos, sem prejuízo, todavia, de regular cobrança destes pelos meios processuais adequados. Leia mais

Começa discussão sobre valorização dos magistrados na Região Norte

Foi aberto na manhã desta segunda-feira (8/10), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), em Manaus, o Encontro Regional Norte do Programa Valorização dos Magsitrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juizes e desembargadores dos estados da região Norte debatem mecanismos de valorização da magistratura e do Poder Judiciário, tanto em sua estrutura interna como perante a sociedade. Leia mais

Candidato aprovado em concurso é excluído por ter doença degenerativa

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a impossibilidade de admissão de um candidato aprovado em concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em virtude de o exame pré-admissional ter diagnosticado doença degenerativa. Apesar de não estar totalmente incapaz para as tarefas, as rotinas diárias acarretariam aceleração do processo degenerativo da coluna vertebral do trabalhador. A Primeira Turma negou provimento a agravo regimental interposto pelo candidato. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Médicos suspendem atendimento a planos de saúde (capa e zona franca)

Dois índios eleitos vereadores em guajará (capa e pág. 4)

Enem - Cartão começa a ser distribuído amanhã (capa e pág. 6)

Eleitor que não votou pode participar do 2º turno (pág. 3)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Vereadores são reeleitos de dentro de presídios (capa e pág. B1)

Sistema energético será reavaliado (pág. A7)

Julgamento: Bruno vai a júri popular em novembro (pág. A7)

Delitos de Trânsito: Audiência coletiva termina com 96 acordos (pág. A10)