Pedido de Extensão no Recurso em Habeas Corpus em Notícias

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os pedidos não formulados na petição de recurso em habeas corpus e, portanto, não apreciados na decisão que o julgou não são passíveis de... “Os pedidos não formulados na petição de recurso em habeas corpus e, portanto, não apreciados na decisão que o julgou não são passíveis de conhecimento em agravo regimental, em razão da indevida inovação... A decisão teve como relator o ministro Antônio Saldanha Palheiro: Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS

Pedidos No HC 132890, a defesa requer a concessão de liminar para suspender o trâmite da ação penal e, ao final, a concessão do habeas corpus para declarar a nulidade da sentença, proclamar a absolvição... Corpus (HC) 132890... Instituto Candango de Solidariedade (ICS), Ronan Batista de Souza e Lázaro Severo Rocha, e Antonio Velozo Dourado de Azevedo, que prestou serviços à entidade, impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus

Pedidos No HC 132890, a defesa requer a concessão de liminar para suspender o trâmite da ação penal e, ao final, a concessão do habeas corpus para declarar a nulidade da sentença, proclamar a absolvição... Corpus (HC) 132890... Instituto Candango de Solidariedade (ICS), Ronan Batista de Souza e Lázaro Severo Rocha, e Antonio Velozo Dourado de Azevedo, que prestou serviços à entidade, impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus

A extensão de Habeas Corpus deve ser aplicada apenas em casos em que os réus integrem a mesma relação jurídica processual em que um indivíduo foi beneficiado em seu recurso ou ação... Os pedidos de extensão de Habeas Corpus de Gerson de Mello Almada, Djalma Rodrigues de Souza, José Antônio de Jesus, Marcio Andrade Bonilho e Antônio Borges Neto se basearam nos efeitos de decisão da 2ª... que foi beneficiado em seu recurso ou ação”

Moraes entrou no pedido no tribunal regional porque o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, rejeitou a extensão do habeas corpus que soltou Dantas a seu cliente... O advogado Renato de Moraes protocolou nesta quinta-feira um habeas corpus no TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, com pedido de liminar para libertar Humberto Braz, assessor do... O advogado de Chicaroni, Alberto Carlos Dias, não quis confirmar se entrou com habeas corpus no TRF porque a investigação está sob sigilo

Quinta Turma do STJ Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário em que se pretende desconstituir acórdão que condenou o ora paciente, junto com outros co-réus, pela prática dos crimes tipificados... Foi concedido pelo Tribunal a quo, via habeas corpus, aos outros co-réus esse benefício, o qual lhe deve ser estendido, visto que se encontra na mesma situação fática... Por outro lado, havendo identidade de situação fático-processual entre os co-réus, cabe, a teor do art. 580 do CPP , deferir pedido de extensão do benefício obtido por um deles, qual seja, o direito de

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, em caráter liminar, na última semana, dois Habeas Corpus (HC), um para o professor Eduardo Lobo da Universidade Federal da Santa Catarina (UFSC... ), e outro para o funcionário Roberto Moritz da Nova da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (UFSC/Fapeu), vinculada à UFSC... Diante disso, os dois impetraram os HCs no TRF4, com pedido de urgência

“Os pedidos não formulados na petição de recurso em habeas corpus e, portanto, não apreciados na decisão que o julgou não são passíveis de conhecimento em agravo regimental, em razão da indevida inovação... TAGS: AGRAVO REGIMENTAL , HABEAS CORPUS , PRECLUSÃO , PREQUESTIONAMENTO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. AUMENTO JUSTIFICADO. PROPORCIONALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE

Ao analisar o pedido de extensão no Habeas Corpus (HC) 106272, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura de Aniz Abrahão David e Licínio Soares Bastos, presos na Operação... No julgamento do HC 106272 , no mês passado, a Primeira Turma julgou inadequado o habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, mas concedeu a ordem, de ofício, para a soltura de Ana Cláudia... Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber divergiram do relator e negaram a extensão do HC sob a alegação de que, no julgamento do habeas corpus, votaram pela não concessão da ordem de ofício

do habeas corpus... Recurso provido, para o fim de se conceder a ordem de habeas corpus. 1... Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do recurso em habeas corpus. 2