Pensão por Morte de Trabalhador Rural em Notícias

razão do óbito do seu marido, trabalhador rural, concedido pelo Juízo de origem ao argumento de que foi comprovada a condição de trabalhador rural diarista do falecido marido da parte autora, havendo... A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve o benefício de pensão por morte à autora, em

Alegou o ente público a necessidade de se abater do montante a ser pago à apelada parcelas vencidas da pensão por morte do seu companheiro por ela já receber, por via administrativa, pensão por morte deixada... A magistrada destacou, ainda, que no caso em questão a opção mais vantajosa não se aplica, uma vez que o marido e o companheiro eram trabalhadores rurais... Segundo a relatora, juíza federal convocada Olívia Mérlin Silva, o Código de Processo Civil ( CPC ) vigente à época do falecimento do companheiro, 2010, não permitia o acúmulo de pensão por morte de marido

A diretora do Foro da comarca de Mozarlândia, Marianna de Queiroz Gomes (foto à esquerda) , determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda, em até 30 dias, pensão por morte ao trabalhador rural... rural Raimundo Barbosa Lima em virtude do falecimento da mulher dele... Com isso, a juíza determinou que o INSS efetue o pagamento da pensão desde o requerimento feito por Raimundo Barbosa no órgão, em 21 de outubro de 2009, e que os juros moratórios devem ser calculados com

e aposentadoria do trabalhador rural... Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende excluir do texto todo o rol de mudanças na lei dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), como sobre pensão por morte, auxílio-reclusão... O Plenário aprovou, por acordo, emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que aumentou de 30 dias para 60 dias o prazo para o trabalhador rural e agricultor familiar apresentar provas contra indícios de irregularidades

Fique atento ao prazo para requerer pensão por morte A solicitação da pensão por morte até 90 dias após a morte do segurado garante o recebimento desse benefício desde a data do falecimento (fato gerador... Outras informações – A pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada (receber ao mesmo tempo) com a pensão por morte de filho ; – O dependente condenado pela prática de crime doloso que... Pensão por Morte Urbana Pago aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente

Autora comprovou que dependia economicamente do filho falecido, que era trabalhador rural Uma indígena moradora da zona rural de Amambai, Mato Grosso do Sul, vai receber pensão por morte em razão do falecimento... O magistrado concluiu que as provas indicam que ele era trabalhador rural – e, portanto, segurado da Previdência Social –, e que dele dependia o sustento da mãe... Foi o que decidiu o desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), para quem ficou comprovado que o adolescente era trabalhador rural e auxiliava

A apelante alega a perda de qualidade de segurado do falecido, pois sua última contribuição se deu em 08/1997, e a impossibilidade da concessão da pensão ao segurado trabalhador rural autônomo no valor... O relator registra que o tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior à Lei 8.213 /1991 é computado independentemente do recolhimento de contribuições, exceto para efeito de carência (art. 55... de uma viúva pela morte do marido

por morte de trabalhador rural com o beneficio da aposentadoria por invalidez, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos”... por invalidez e pensão por morte, mesmo nos casos em que os fatos geradores dos benefícios tenham ocorrido na vigência da Lei Complementar 16 /73, que impedia tal prática... Inconformada, a requerente sustentou que o beneficio de pensão por morte pretendido não é inacumulável com a aposentadoria rural por invalidez que já recebe, ainda que o óbito tenha ocorrido antes da lei

Fernando Braga Damasceno, decidiu ser possível a percepção cumulativa do benefício pensão previdenciária por morte, com o benefício de "Pensão Por Morte de Trabalhador Rural" - FUNRURAL... Por Morte de Trabalhador Rural" (nº _________), concedido em 08/04/1987, sob o regime do FUNRURAL, nos termos das Leis Complementares nºs 11 /1971 e 16 /1973... É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente

Trabalhador rural aposentado, o marido, A.P., usufruía a condição de segurado. O Poder Judiciário determinou a concessão do benefício previdenciário a partir de 2004... Teresina – A aposentada T.M.S.P., moradora no Povoado Coxo, em Palmeirais do Piauí, conseguiu o pagamento de valores retroativos referentes à pensão por morte do marido, ocorrida em 2004... O benefício de pensão por morte é regulamentado pela lei vigente na data do óbito do segurado