Recurso Especial (Art. 105, Iii, C, Cf) em Notícias

No recurso especial, interposto com fundamento no art. 105 , III , c , da Constituição Federal , apontou a defesa a existência de dissídio jurisprudencial no que tange à impossibilidade de comprovação... Desse modo, do recurso especial não se conhece... Inteiro Teor AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1238605 - AL (2018/0014838-2) DECISÃO Trata-se de agravo interposto por XXXXXXXXXXXX contra decisão que negou seguimento ao recurso especial aviado

Decisão RECURSO ESPECIAL Nº 1999604 - MG (2022/0125950-8) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por YAGO CRISTIAN DA SILVA, com fundamento no art. 105 , III , a , da Constituição da Republica... Nas razões do recurso especial, a defesa aponta ofensa ao art. 1º do CP , art. 386 , III , do CPP e art. 33 , da Lei 11.343 /06... Diante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, dou provimento ao recurso especial, para absolver o recorrente do crime que lhe foi imputado. Publique-se

Inteiro Teor RECURSO ESPECIAL Nº 2033052 - SP (2022/0325674-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 105... No recurso especial, interposto com fundamento no art. 105 , III , a , da CF , os recorrentes alegam violação ao artigo 2º , da Lei 12.850 /13 e artigo 386 ,VII, do Código de Processo Penal , quanto a... III , a , da Constituição Federal , contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1506694- 42.2019.8.26.0228)

RECURSO ESPECIAL Nº 1939304 - SE (2021/0154142-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ DECISÃO XXXXXXXXXXXXXXX interpõe recurso especial, fundado no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , contra... especial improvido... A Corte antecedente acolheu recurso da acusação para decretar a perda do cargo público. A defesa aponta violação do art. 92 , I , a , do Código Penal

Inteiro Teor RECURSO ESPECIAL Nº 1986833 - SP (2022/0043972-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por AXXXXXXXXXXXXXXXXX com fundamento no art. 105... O conhecimento de recurso fundado na alínea c do art. 105 , III , da Constituição Federal , por divergência jurisprudencial, requer que o recorrente realize o devido cotejo analítico, demonstrando de forma... Assim, não é de ser conhecido o recurso especial, nesse ponto. Nesse sentido (grifos nossos): ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Nas razões do recurso especial, fundado no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , o recorrente aponta violação do art. 617 do Código de Processo Penal , argumentando que o Tribunal de origem incidiu... RECURSO ESPECIAL Nº 1902415 - SC (2020/0278774-2) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ( Apelação... Admitido o apelo extremo (fls. 260-266), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo conhecimento e provimento do recurso especial (fls. 278-283). É o relatório. Decido

prevista na alínea c do artigo 105 , III da Constituição , em sua atual redação... Penso que a hipótese de cabimento prevista atualmente na alínea a do artigo 105 , III da Constituição não pode ser totalmente afastada ainda que, no caso dessa alínea, se preveja o requisito da relevância... Peca a proposta, contudo, ao não admitir recurso especial quando se alegar violação à lei federal, ainda que inexista dissídio jurisprudencial

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por LEANDRO DE SOUZA PINHEIRO, com fundamento no art. 105 , inciso III , alínea a , da Constituição da Republica , contra acórdão do Tribunal de Justiça... RECURSO ESPECIAL Nº 2016822 - SP (2022/0235880-4) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. LESÃO CORPORAL NO AMBIENTE DOMÉSTICO. REGIME INICIAL MODIFICAÇÃO. DISPOSITIVO OFENDIDO. INDICAÇÃO... O Ministério Público Federal manifesta-se pelo provimento do recurso especial, em parecer com a seguinte ementa (fl. 260): "RECURSO ESPECIAL. PENA-BASE. PERSONALIDADE DESVIRTUADA

"No legítimo exercício da competência de índole constitucional atribuída ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105 , III , e incisos, da Constituição Federal , é de se admitir, em tese, a... Os advogados Nelio Machado e João Francisco Neto destacaram também que haveria um recurso especial no STJ, pendente de julgamento, e um recurso extraordinário suspenso... "No julgamento do HC 126.292/SP , o ministro Dias Toffoli votou no sentido de que a execução da pena deveria ficar suspensa com a pendência de recurso especial ao STJ, mas não de recurso extraordinário

prevista na alínea c do artigo 105 , III da Constituição , em sua atual redação... Penso que a hipótese de cabimento prevista atualmente na alínea a do artigo 105 , III da Constituição não pode ser totalmente afastada — ainda que, no caso dessa alínea, se preveja o requisito da relevância... Peca a proposta, contudo, ao não admitir recurso especial quando se alegar violação à lei federal, ainda que inexista dissídio jurisprudencial