Súmula 7/stj. Não Conhecimento do Recurso Especial em Notícias

se compatibiliza com a via do Recurso Especial, a teor da Súmula nº 7/STJ . 10... Especial, consoante Súmula nº 7/STJ . 6... CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP NÃO EVIDENCIADA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ . CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA. SÚMULA Nº 711/STF

Em sua decisão, o ministro Salomão justificou o não conhecimento do recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ, que impede reapreciação de provas... O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão não conheceu de recurso que questionava o valor de indenização arbitrada pela Justiça de São Paulo em favor de uma estudante vítima... “Em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral apenas é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante

Sendo assim, incide no caso a Súmula 7 do STJ, segundo a qual a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. [...] 4... NÃO VIOLAÇÃO. RECONHECIMENTO ATENUANTE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... o enunciado da Súmula 7 do STJ. 6

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. VÍCIOS NOS TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 /STJ... Admitido o apelo extremo (fls. 260-266), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo conhecimento e provimento do recurso especial (fls. 278-283). É o relatório. Decido... NÃO DESCONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA DELITUOSA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PREJUÍZO. REFORMATIO IN PEJUS. REGIME DE PENA ALTERADO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO

A indicação dos dispositivos legais objeto do recurso especial é requisito de admissibilidade indispensável ao seu conhecimento.Ademais, a alegação de ofensa à lei federal presume a realização do cotejo... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. ART. 129 , § 13 , DO CP . NULIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRESENÇA DA IMPRENSA. ART. 284 DO STF... do STJ.4

Ao votar pelo não conhecimento do recurso, o relator afirmou ainda não caber recurso especial em que se alega violação à súmula, pois ela não se enquadra no conceito de lei federal previsto no artigo 105... A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu de recurso especial de consumidor contra o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj)... prova não enseja recurso especial", acrescentou o ministro

dissídio jurisprudencial, não combateu, mais uma vez, a negativa de seguimento do recurso especial com base na Súmula 7 do STJ — circunstância bastante, por si só, para obstar o conhecimento do agravo... genéricos ao não admitir o recurso especial... O ministro Rogerio Schietti apontou que, ao impugnar a negativa de seguimento ao recurso especial, a defesa não contestou especificamente todos os fundamentos adotados pelo TRF-3 em sua decisão, o que

Em sua decisão, o ministro Salomão justificou o não conhecimento do recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ, que impede reapreciação de provas... O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão não conheceu de recurso que questionava o valor de indenização arbitrada pela Justiça de São Paulo em favor de uma estudante vítima... “Em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral apenas é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante

: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ CORRÉU : Y DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que, com fundamento na Súmula 7 /STJ, inadmitiu o recurso especial... Oferecida contraminuta, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento ou não provimento do agravo... Alega o agravante que a matéria discutida não demanda revolvimento fáticoprobatório, requerendo o julgamento do recurso especial

Aberta vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, este opinou pelo não conhecimento do recurso especial, em razão da incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ (fls. 329/334). É o relatório. Decido... O recurso especial foi inadmitido no TJ em razão de: a) ausência de prequestionamento; b) óbice da Súmula n. 7 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ; e c) óbice da Súmula n. 83 do STJ (fls. 294/295)... Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo em recurso especial, passa-se à análise do recurso especial