Tutela de Evidencia em Notícias

"Nesse caso, com certeza cabe tutela de evidência."... "Se há quase certeza do direito e nada que gere dúvida razoável de tese oposta, é tutela de evidência pura... Mas se houver provas documentais que tragam a convicção de que a outra versão é crível, o juiz não pode conferir tutela de evidência", afirmou

provisória a qualquer dos cônjuges, em uma das modalidades de tutela de evidência (constantes do artigo 311 do Código de Processo Civil ), com o objetivo de decretar, por meio de medida liminar, o divórcio... Trata-se de verdadeira tutela provisória de evidência, tendo em vista que o divórcio é um direito potestativo e incondicional (...)"... Embora o CPC seja omisso, é plenamente possível a concessão de tutela provisória consistente na decretação, in limine litis, do divórcio

XI - CONCLUSÃO Concluí-se que o Código de Processo Civil de 1973 não apresentava uma preocupação clara em estabelecer distinção entre a tutela de urgência e a tutela de evidência, preocupação esta, que... provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência... A segunda modalidade é a chamada “ Tutela da Evidência” , cujo principal objetivo é comprovar a existência de determinada situação que de acordo com a interpretação do legislador, venha a autorizar a imediata

A depender da decisão, os resultados obtidos com a tutela de evidência poderão ser alterados... Deste modo, a tutela de evidência é uma medida eficiente e um caminho mais rápido para se utilizar nas ações de desaposentação... Isso torna a tutela de evidência atrativa, eis que de imediato o aposentado consegue a nova aposentadoria sem ter que esperar anos pelas decisões do Judiciário

Tutela de evidência Prevista no artigo 311 do CPC/2015 , a tutela de evidência pode ser requerida independentemente da comprovação do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, levando em... No artigo 294 do CPC/2015 , a tutela provisória encontra-se prevista como gênero que contempla as seguintes espécies: (i) tutelas de urgência; (ii) tutelas de evidência... consideração a evidência do direito

O ônus da impugnação é redimensionado pela potencialidade de concessão da tutela de evidência... O inciso IV do artigo 311 [2] , acima transcrito, trata propriamente da tutela de evidência, uma das espécies das tutelas provisórias estabelecidas pelo Código, a partir do artigo 294... A tutela de evidência, como sinteticamente expressou com exatidão GAJARDONI, nada mais é do que “uma espécie de tutela antecipada satisfativa, embora sem o requisito da urgência.” [3]

Estão abertas as inscrições para a videoconferência Tutela de Evidência e Tutela de Urgência , promovida pela Escola Judicial do TRT5, e será realizada na próxima sexta-feira (29)... A palestra será ministrada pelo juiz do Trabalho Sérgio Torres Teixeira e enfocará o que muda na legislação que disciplina os pedidos de tutela no anteprojeto do novo Código de Processo Civil e suas repercussões

Por isso, pleiteou pela concessão da tutela de evidência para conversão da separação judicial, liminarmente, em divórcio... A juíza argumentou que, apesar de não haver previsão expressa no Código de Processo Civil sobre o divórcio em caráter liminar, o caso cuidou de incontroversa tutela de evidência, pois as alegações de fato

A tutela da evidência independe de tais requisitos, porque ela é uma tutela “não urgente” (artigo 311)... Por sua vez, as tutelas da evidência não têm uma classificação formalizada em (sub) espécies... As tutelas provisórias são o gênero, dos quais derivam duas espécies: (1) tutela provisória de urgência e (2) tutela provisória da evidência. Uma, exige urgência na concessão do Direito

“O autor formulou pedido de tutela de evidência, fundado na previsão do artigo 311 , I , do CPC , referindo-se sempre ao abuso do direito de defesa se, já antes, o réu admitiu seu desinteresse no contrato... A empresa ajuizou ação de resolução contratual e cobrança de multa, com pedido de tutela provisória de evidência, depois que o Corinthians decidiu romper um contrato apenas um mês depois da assinatura... Em decorrência da rescisão, a Vitalcred espera receber a multa e pediu a tutela provisória pela “evidência da admissão do descumprimento do contrato e, assim, para evitar abuso do direito de defesa”