Tutela de Evidencia em Notícias

de evidência tipificada no CPC (arts. 311; 562; 678; CPC); 2) tutela de evidência tipificada na legislação especial (e... O art. 294 , caput, do novo CPC , que inaugura o conjunto dos dispositivos sobre a tutela provisória, apresenta a tutela de urgência ao lado da tutela de evidência... O que significa tutela de urgência após a positivação da tutela de evidência e diante do contraponto estabelecido no art. 294, caput, do CPC

OBS2: A tutela de evidência é cabível no ÂMBITO RECURSAL (FPPC 423 – cabe tutela de evidência recursal)... TODA TUTELA DE EVIDÊNCIA É INCIDENTAL. IV. É possível a concessão de tutela de evidência contra a Fazenda Pública... Na tutela de evidência, por sua vez, o juiz não poderá conceder a tutela de evidência sem ouvir a outra parte nas hipóteses dos incisos I e IV, do art. 311 (tutela punitiva por abuso do direito de defesa

OBS2: A tutela de evidência é cabível no ÂMBITO RECURSAL (FPPC 423 – cabe tutela de evidência recursal). 3... TODA TUTELA DE EVIDÊNCIA É INCIDENTAL. IV. É possível a concessão de tutela de evidência contra a Fazenda Pública... Na tutela de evidência, por sua vez, o juiz não poderá conceder a tutela de evidência sem ouvir a outra parte nas hipóteses dos incisos I e IV, do art. 311 (tutela punitiva por abuso do direito de defesa

Para Aith, a tutela de evidência está acelerando os processos de troca de aposentadoria na Justiça Federal... A tutela de evidência, instituída pelo novo Código de Processo Civil , foi o instrumento invocado por um advogado para conseguir a desaposentação de um cliente

Para Aith, a tutela de evidência está acelerando os processos de troca de aposentadoria na Justiça Federal... A tutela de evidência, instituída pelo novo Código de Processo Civil , foi o instrumento invocado por um advogado para conseguir a desaposentação de um cliente

Para Aith, a tutela de evidência está acelerando os processos de troca de aposentadoria na Justiça Federal... A tutela de evidência, instituída pelo novo Código de Processo Civil , foi o instrumento invocado por um advogado para conseguir a desaposentação de um cliente

Assim, o relator aplicou subsidiariamente o novo Código de Processo Civil , concedendo a tutela de evidência... No entanto, o relator votou por conceder, ex officio , tutela de evidência para que a família do trabalhador morto passasse a receber imediatamente a pensão... Assim, determinou a reabertura da instrução processual, sem prejuízo da concessão de ofício da tutela de evidência. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15

bit.ly/3qjCL5i | A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara da Família de Goiânia, concedeu tutela de evidência para decretar o divórcio de um casal levando em consideração apenas... “Por isso, não vislumbro impedimento para a decretação do divórcio em sede de tutela de evidência com base no artigo 311 , inciso IV , CPC/2015 , devendo ser garantida de forma célere a felicidade efetiva... decretada após 33 dias da propositura da ação No caso em questão, a advogada Andreia Bacellar, do escritório Araújo & Bacellar Advogados Associados , que representa uma das partes, formulou pedido de tutela de evidência

desde logo: o jurisdicionado pode pedir tutela de evidência apenas para um, para outro ou para ambos os fins... A par dessas certezas, o CPC/2015 , inovando no capítulo destinado ao que chamou de “tutelas provisórias”, instituiu a inédita figura da “tutela de evidência”, provimento cuja concessão é possível, segundo... Como o CPC/2015 não define, materialmente, os efeitos extraíveis da tutela de evidência (deixando de apontar, por outros termos, se a providência por ela aparelhada é cautelar ou satisfativa), fica a questão

O Código 2015 também estabelece, em seu artigo 294, que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo a tutela de evidência aquela de natureza satisfativa, que tem por objetivo... Para a advogada, a principal alteração é a criação da tutela de evidência no âmbito do inventário. Isso possibilita que determinado bem seja antecipado a herdeiro, por força de decisão fundamentada... Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), são a alteração do critério para a colação, ou seja, para a conferência das doações realizadas em adiantamento de legítima, e a criação da hipótese de tutela de evidência