Ação de Obrigação de Fazer C/c Pedido de Liminar em Notícias

O ideal é que o advogado peça uma liminar para bloqueio dos bens , essa liminar vai bloquear o valor pedido na ação e vai dar a garantia ao cliente de que, quando a decisão do processo sair, a empresa... Decisões São Unânimes Kassin diz que a jurisprudência para esse tipo de ações está unânime e forte. Grande parte dos juízes estão deferindo as liminares para bloqueios de bens... Inclusive alguns juristas já deferiram o pedido para o bloqueio da moeda virtual

Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada contra o comandante-geral da PM, que tramita na 1ª Vara da Fazenda da Capital, cuja finalidade é a promoção ao posto de major e, em seguida, ao de tenente-coronel... Alecsandro Araújo Medeiros, José Saleme Cavalcanti de Arruda Júnior e Márcio Bergson Fernandes, todos capitães da Polícia Militar, terão que aguardar o desfecho do pedido de liminar, feito por eles na... Ele ressaltou ainda que a pretensão da medida liminar requerida pelos agravantes confunde-se com o próprio mérito da ação ordinária para a promoç ão por ressarcimento por ressarcimento de preterição, evidenciando-se

De acordo com o processo, a prefeitura de Perdizes ajuizou ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de liminar, para obrigar o governo de Minas a assumir o programa socioeducativo de internação... normativo elencado no artigo 2º da Lei 8.437 /92 nos casos de ação ordinária de obrigação de fazer”... A primeira instância deferiu o pedido de liminar, e o TJMG confirmou a antecipação de tutela para determinar que o governo estadual assumisse, no prazo de 60 dias, o programa de internação municipal, sob

Para o promotor de justiça Ernestino Roosevelt, a ACP em favor da criança é para ser cumprida a obrigação de fazer, com pedido de liminar contra o Município e a Sesma, que não pode o poder público dispensar... O promotor de justiça Ernestino Roosevelt Silva Pantoja, ajuizou pedido de Ação Civil Pública (ACP) ao Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belém, no dia (21), em favor... O não cumprimento da liminar será cobrado multa diária ao órgão, que logo será revestida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

sob pena de revelia e confissão. c) julgue ao final totalmente procedente a presente ação de obrigação de fazer, confirmando-se a decisão concedida liminarmente a título de tutela de urgência, determinando-se... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA “INAUDITA ALTERA PARS” EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID – 19 Em face de Banco do Brasil , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ______________ESTADO DE ______________ URGENTE – PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE FINANCIAMENTO MOTIVO:

Obrigação de fazer... de fazer... Assim, considerando a possibilidade de mensurar o valor relativo à obrigação de fazer, tal montante deve integrar a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais

O interesse jurídico para agir em juízo por meio de ação civil pública com obrigação de fazer objetiva que se determine a mudança da camisa frente a proveito futuro próximo, na medida em que a Copa América... liminar... Inicialmente, o pedido de liminar era, inclusive, para o uso do 24 já na semifinal da Copa América, na noite desta segunda-feira, contra o Peru, no Nilton Santos

O tribunal já negou pedido de liminar nas ADCs. Alguns ministros entendem que a denegação da cautelar significa uma reafirmação de constitucionalidade da execução antecipada... Para os autores das ações, isso significa que a prisão antecipada, além de inconstitucional, é ilegal... Transformou a possibilidade em obrigação, como costuma dizer o ministro Gilmar Mendes

Para o promotor de justiça Ernestino Roosevelt, a ACP em favor da criança é para que seja cumprida a obrigação de fazer, com pedido de liminar contra o Município e a Sesma, já que o poder público não pode... O promotor de justiça Ernestino Roosevelt Silva Pantoja, ajuizou pedido de Ação Civil Pública (ACP) ao Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belém, no dia (21), em favor... O não cumprimento da liminar ensejará a cobrança de multa diária ao órgão, que logo será revestida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Cominatória de Obrigação de Fazer ajuizada por LEVINETE MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, CI nº 6315703-ES, CPF nº 697425027-49, residente na Rua Manoel Salustiano de Souza, 364... Recebo a inicial tendo em vista que preenchidos os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido. Da tutela de urgência... Processo : 0006455-12.2020.8.08.0024 Petição Inicial : 202000337704 Situação : Tramitando Ação : Procedimento Comum Cível Natureza : Juizado Especial Fazenda Pública Data de Ajuizamento: 14/03/2020 Vara