Cosip. Cobrança em Notícias

cobrança, a partir do próximo ano, da taxa de iluminação pública... A previsão é de que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) gere uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz... Damous, encaminhou nesta segunda-feira (14/12) para análise da Comissão de Direito Tributário da entidade o texto da lei municipal que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip

do serviço nas contas de luz a ser feita pela concessionária, conhecida como Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública)... Alvo é o critério do valor da cobrança; projeto será enviado para prefeito O promotor Rodrigo Terra do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) abriu um inquérito civil público para apurar a cobrança... A Cosip é cobrada dos consumidores no município de São Paulo com um valor fixo, que varia de R$ 3,80 residenciais a R$ 11,95 para demais classes comercial e industrial

à cobrança de tal contribuição em áreas do município que não dispõem de sistemas de iluminação pública. 5... Falou também dos projetos de leis que foram aprovados na Aleac com o objetivo de regulamentar a cobrança de energia no Estado... Poder Executivo do Estado do Acre para que: a. se abstenha de incluir o valor correspondente às taxas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD), bem como a contribuição para iluminação pública (COSIP

O caso começou com uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal de São João de Meriti, com o objetivo de obrigar a empresa a excluir a cobrança da Cosip quando não... “Assim, a cobrança mensal de energia elétrica pode se tornar uma forma totalmente abusiva de recolher o tributo, o que é vedado pelo ordenamento jurídico”, escreveu... elétrica do Rio de Janeiro, Light, deve emitir contas com dois códigos de barras: um com o valor do consumo mensal e o outro com o referente à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip

Conforme a Prodecc, em agosto deste ano um morador do bairro Said Salomão, localizado às margens da BR 174, procurou o MPRR para denunciar a cobrança da Cosip em seu carnê de IPTU, referente ao lote, porém... No entanto, o referido edital contém apenas a matrícula imobiliária e os valores referentes ao IPTU e a COSIP, sem que tenha sido dada ampla e respectiva publicidade... A promotoria, por meio de ofício, requisitou à Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças os devidos esclarecimentos quanto à referida cobrança

O Projeto de Lei Complementar 125/15, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe as prefeituras de cobrarem, cumulativamente, a taxa ou contribuição de iluminação pública (também conhecida como Cosip

No caso da Contribuição do Custeio de Iluminação Pública (COSIP/CIP) destacou que algumas distribuidoras de energia não estão repassando os recursos integrais aos municípios, uma vez que estão fazendo... Gioielli também revelou preocupação com o desvio da COSIP em função da equivocada interpretação, por alguns gestores, da Emenda Constitucional nº 93 /2016, que autorizou a desvinculação de receitas em... A esse respeito Alfredo informou que diversas concessionárias estão realizando cobrança em valores a mais do que o permitido pelas normas da ABNT, o que resulta na devolução em dobro aos cofres municipais

Recomendo ao consumidor que procure um advogado e peça a restituição dos últimos cinco anos pagos de forma ilegal e também a suspensão da cobrança em relação às próximas faturas... Na conta de energia elétrica que as empresas e outros consumidores pagam mensalmente são cobrados pelas operadoras, além do custo do fornecimento de energia, os tributos devidos (ICMS, PIS , Cofins e Cosip

No caso da Contribuição do Custeio de Iluminação Pública (Cosip/CIP), destacou que algumas distribuidoras de energia não estão repassando os recursos integrais aos municípios, uma vez que estão fazendo... das perdas elétricas dos equipamentos auxiliares (reatores), sendo que neste ponto informou que diversas concessionárias estão realizando cobrança em valores a maior do que o permitido pelas normas da... municípios possam investir mais recursos em novas aquisições, é imprescindível que sejam exonerados da alíquota do ICMS incidente nas contas de energia consumida, bem como seja reduzido o tempo de cobrança

É saber: os municípios e o Distrito Federal estão autorizados pelo preceito maior à cobrança visando satisfazer despesas com melhoramento e expansão da rede?, afirmou... O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema que discute a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip)... No RE interposto ao STF, o município alega que a Cosip não tem por objetivo imediato a prestação de serviços, mas a provisão do custeio, o que inclui, além da instalação e manutenção, a melhoria e expansão