OAB do Rio é contra cobrança de taxa de iluminação

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, encaminhou nesta segunda-feira (14/12) para análise da Comissão de Direito Tributário da entidade o texto da lei municipal que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A previsão é de que seja gerada uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz. Wadih Damous vai aguardar o parecer da Comissão, mas considera que a taxa de iluminação é de "constitucionalidade duvidosa" porque já estaria coberta pelo pagamento de IPTU.

O presidente da OAB-RJ diz não concordar com a cobrança de mais um imposto do contribuinte brasileiro e repudia "a fome de arrecadação da prefeitura" ao lutar pela aprovação na Câmara de Vereadores da cobrança, a partir do próximo ano, da taxa de iluminação pública. Segundo Wadih Damous, a sociedade brasileira, "combalida pela voracidade fiscal de sucessivos governos, não suporta mais pagar tantos impostos".

A previsão é de que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) gere uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz. Esses recursos, segundo a prefeitura do Rio de Janeiro, seriam utilizados na manutenção do sistema, compra de lâmpadas e postes e veículos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Fonte: Consultor Jurídico