Consignação em Pagamento Deferida em Notícias

No tocante aos procedimentos especiais, é de ressaltar-se que, naquele da ação de consignação em pagamento, se for alegada a insuficiência do depósito, o autor da demanda poderá complementá-lo no prazo... Deferida a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas (artigo 357, parágrafo 4º)

No tocante aos procedimentos especiais, é de ressaltar-se que, naquele da ação de consignação em pagamento, se for alegada a insuficiência do depósito, o autor da demanda poderá complementá-lo no prazo... Deferida a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas (artigo 357, parágrafo 4º)

descabida a pretensão de antecipação de tutela, observou o desembargador O magistrado destacou o fato de o empréstimo descontado mensalmente da conta corrente da agravante se referir a uma renovação de consignação... conta-corrente que, no caso, seria alimentar Sustentou, também, a necessidade de preservar o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana, bem como a impenhorabilidade do salário Assim, requereu que fosse deferida... bancário firmado junto ao banco O relator do recurso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, explicou que o limite da parcela em 30% do salário do devedor é aplicado aos débitos consignados em folha de pagamento

Foi deferida a consignação de R$ 12.527,24 referentes às parcelas tidas como vencidas pelos autores, de 2007, 2008, 2009 e 2010, bem como a retirada dos seus nomes de cadastros restritivos de crédito... em pagamento manejada pelos recorridos ao recorrente... DECISÃO (DNT 151/381) Trata-se de agravo de instrumento lançado ao deferimento da liminar autorizatória da retirada do nome dos agravados em cadastros restritivos de crédito, nos autos de ação de consignação

PRECATÓRIO - SATISFAÇAO - CONSIGNAÇAO - DEPÓSITO... O sequestro foi suspenso em razão de medida liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Rcl nº 3.207, ajuizada pelo Município, posteriormente cassada em razão da negativa de seguimento... Não se há de confundir a consignação de créditos, a ser feita ao Poder Judiciário, com o depósito do valor do precatório, de responsabilidade da pessoa jurídica devedora à qual são recolhidas, materialmente

Os autores pediram também a exclusão de seus nomes dos cadastros de restrição ao crédito e requereram a consignação em pagamento dos valores que entendem devidos... Levando em consideração a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, que esclarece que o CDC é perfeitamente aplicável às instituições financeiras, foi deferida a inversão do ônus da prova no presente... instituição deve fazer a repetição simples do indébito (valores pagos a mais do que o devido), bem como a posterior compensação nos casos onde houver saldo, corrigindo-o monetariamente desde a época do pagamento

E tanto isso é verdade que um dos objetivos da Lei n. 10.820 /2003, ao prescrever a consignação em folha dos pagamentos referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil contraídos... De fato, a adoção póstuma é prevista no ordenamento pátrio no art. 42 , § 6º , do ECA , nos seguintes termos:"A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier... O crédito advindo da realização do fato gerador se efetiva mês a mês, juntamente com o pagamento dos salários, devendo os depósitos serem feitos pelo empregador até o dia 7 de cada mês em contas abertas

do valor da inscrição. 4.3.6 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento... Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de GRU nos valores de R$ 90,00 para os cargos de Analista Judiciário e R$ 70,00, para Técnico Judiciário... no item 4.5 deste Capítulo, sob pena de cancelamento da inscrição. 4.14.1.1 Para as inscrições isentas de pagamento, será considerado, para fins de validação da última inscrição efetivada, o número do

a consignação cessará em 10 dias... antes de seu efetivo pagamento... Alega que a realização de qualquer alteração no benefício, após a realização da maciça e antes do pagamento, só poderá ser operacionalizada mediante a suspensão do pagamento do benefício, que deverá ser

P., gerando dúvida quanto à consignação da filiação no termo a ser transcrito... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para que proceda às retificações deferidas