Crime de Tráfico de Drogas em Notícias

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que a natureza hedionda do crime de tráfico de drogas deve ser mantida, mesmo quando aplicada a referida minorante... de tráfico de drogas, ficando afastada a hediondez prevista na Lei 8.072 /90, a Lei de Crimes Hediondos... A regra consta da Lei de Crimes Hediondos , que não exclui de seu rol o tráfico de drogas quando há aplicação da minorante do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas

Ele foi condenado a 11 anos e oito meses pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico e alegava atipicidade da conduta por entender que esperar por drogas não seria crime, de acordo com

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que a natureza hedionda do crime de tráfico de drogas deve ser mantida, mesmo quando aplicada a referida minorante... de tráfico de drogas, ficando afastada a hediondez prevista na Lei 8.072 /90, a Lei de Crimes Hediondos... A regra consta da Lei de Crimes Hediondos , que não exclui de seu rol o tráfico de drogas quando há aplicação da minorante do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas

O juiz da Comarca de Aurora, Giacumuzaccara Leite Campos, condenou Maria Cristina Rogério a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de tráfico de drogas... A defesa alegou que Maria Cristina não é traficante, e sim usuária, razão pela qual pediu a desclassificação do crime... Segundo relato de testemunhas, a ré é conhecida na região por vender drogas, havendo, inclusive, o depoimento de usuários que dizem ter adquirido maconha com a acusada

O juiz da Comarca de Aurora, Giacumuzaccara Leite Campos, condenou Maria Cristina Rogério a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de tráfico de drogas... A defesa alegou que Maria Cristina não é traficante, e sim usuária, razão pela qual pediu a desclassificação do crime... Segundo relato de testemunhas, a ré é conhecida na região por vender drogas, havendo, inclusive, o depoimento de usuários que dizem ter adquirido maconha com a acusada

Ele foi condenado a 11 anos e oito meses pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico e alegava atipicidade da conduta por entender que esperar por drogas não seria crime, de acordo com... A defesa alega que a condenação de seu cliente pela Justiça paraibana se deu por fato atípico, pois ele estaria esperando a entrega da droga, e não a adquirindo

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas... A Lei 6.638/1976, antiga lei de drogas, estabelecia para o crime de tráfico uma pena de 3 a 15 anos de prisão, sem previsão de diminuição da pena... Ocorre que, no mesmo delito de tráfico artigo 33 da lei 11.343 /06, em vigor, e artigo 12 da lei antiga a lei nova em relação à antiga se tornou mais gravosa em um aspecto e, ao mesmo tempo, mais benéfica

de tráfico de drogas... Justiça do Paraná, que reformou parcialmente (apenas neste tópico) a sentença do Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de Maringá, que julgou procedente a pretensão punitiva do Estado condenando o réu pelo crime de tráfico de drogas... demonstrou sua participação em organização criminosa, o que além de servir para sua condenação, também impediu a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º, artigo 33, da Lei de Drogas

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas... A Lei 6.638/1976, antiga lei de drogas, estabelecia para o crime de tráfico uma pena de 3 a 15 anos de prisão, sem previsão de diminuição da pena... Ocorre que, no mesmo delito de tráfico artigo 33 da lei 11.343 /06, em vigor, e artigo 12 da lei antiga a lei nova em relação à antiga se tornou mais gravosa em um aspecto e, ao mesmo tempo, mais benéfica

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas... A Lei 6.638/1976, antiga lei de drogas, estabelecia para o crime de tráfico uma pena de 3 a 15 anos de prisão, sem previsão de diminuição da pena... Ocorre que, no mesmo delito de tráfico — artigo 33 da lei 11.343 /06, em vigor, e artigo 12 da lei antiga — a lei nova em relação à antiga se tornou mais gravosa em um aspecto e, ao mesmo tempo, mais benéfica