Crime de Tráfico de Drogas em Notícias

É possível a concessão de indulto para o agente uinido pelo crime de tráfico de drogas? E se o agente tiver a sua pena reduzida pelo parágrafo 4º do art. 33 da Lei de Drogas? Aí seria possível?

Ainda segundo o Colegiado, "a aplicação da causa de diminuição ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos não afastam a hediondez do crime de tráfico de drogas, sendo... A Câmara Criminal do TJDFT, por maioria, manteve decisão da 2ª Turma Criminal, no sentido de indeferir a concessão de indulto (perdão da pena) à ré condenada pela prática do tráfico de drogas... de drogas, independentemente do lapso temporal da condenação

Ainda segundo o Colegiado, "a aplicação da causa de diminuição ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos não afastam a hediondez do crime de tráfico de drogas, sendo... A Câmara Criminal do TJDFT, por maioria, manteve decisão da 2ª Turma Criminal, no sentido de indeferir a concessão de indulto (perdão da pena) à ré condenada pela prática do tráfico de drogas... de drogas, independentemente do lapso temporal da condenação

Uma das condutas do crime de tráfico de drogas (art. 33) consistente no núcleo do tipo "adquirir"... Assim, a conduta de negociar por telefone a aquisição de droga e também disponibilizar o veículo que seria utilizado para o transporte do entorpecente configura o crime de tráfico de drogas em sua forma... Primeiramente, insta ressaltar que o tipo penal do art. 33, caput, da Lei de Drogas é um tipo misto alternativo ( crime de ação múltipla ou crime de conteúdo variado ), que é aquele que contém vários núcleos

Na lei de drogas nº 11.343/2006 no art. 33 § 4.º, existe a figura do tráfico privilegiado, é uma hipótese de diminuição de pena do tráfico para aquele sujeito que praticou o crime, foi condenado, mas no... Aquele indivíduo que praticou o crime de tráfico e preenche os requisitos do § 4.º do art. 33 da lei de drogas terá a pena reduzida, de modo que poderá cumprir a pena no regime aberto... Esse indivíduo quando condenado poderá ter a pena diminuída de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), essa pena tem uma considerável diminuição para aquele indivíduo que praticou apenas o crime de tráfico

levou seu irmão mais novo a cometer crime de tráfico de drogas e ainda o agredir... Entenda o Caso O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou E.P. dos S. por ter facilitado a corrupção de seu irmão com 14 anos de idade, o induzindo a praticar o crime de tráfico de drogas... Quanto ao crime de corrupção de menores o magistrado escreveu: “(…) é de clareza solar a conduta da ré ao corromper seu irmão – menor de idade – na prática do tráfico de drogas, porquanto era obrigado

“Valorando-se o fato de se tratar se supostos integrantes de grupos criminosos cuja prática voltada para o crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico” explicou o desembargador-relator do processo... O magistrado negou a concessão do pedido de soltura para a acusada sob o fundamento de demonstração da existência do crime, atentando para o agravante de formação de quadrilha... O desembargador Edivaldo Bandeira Rios ressaltou, no entanto, que a forma utilizada pelos investigados para esconder a droga torna imprescindível a manutenção da prisão, não restando presentes requisitos

Valorando-se o fato de se tratar se supostos integrantes de grupos criminosos cuja prática voltada para o crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico explicou o desembargador-relator do processo... O magistrado negou a concessão do pedido de soltura para a acusada sob o fundamento de demonstração da existência do crime, atentando para o agravante de formação de quadrilha... O desembargador Edivaldo Bandeira Rios ressaltou, no entanto, que a forma utilizada pelos investigados para esconder a droga torna imprescindível a manutenção da prisão, não restando presentes requisitos

bit.ly/32Rpqo9 | Esta semana resolvi tratar sobre um tema curioso: é possível reconhecer a aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas... Entretanto, a respeito da aplicação do princípio da insignificância, a jurisprudência pátria se formou no sentido de negar a possibilidade de se aventar tal tese defensiva no crime de tráfico de drogas... de tráfico de drogas

levou seu irmão mais novo a cometer crime de tráfico de drogas e ainda o agredir... Entenda o Caso O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou E.P. dos S. por ter facilitado a corrupção de seu irmão com 14 anos de idade, o induzindo a praticar o crime de tráfico de drogas... Quanto ao crime de corrupção de menores o magistrado escreveu: “(…) é de clareza solar a conduta da ré ao corromper seu irmão – menor de idade – na prática do tráfico de drogas, porquanto era obrigado