Faixa de Domínio em Rodovia Federal em Notícias

Faixa de domínio é a área compreendida pelas pistas da rodovia e por suas margens... ou ocupação da faixa de domínio das rodovias em Minas Gerais, cobrada de empresa de telefonia que instalou cabos subterrâneos nesse espaço... No julgamento, realizado no último dia 17, Gonçalves destacou que o STJ e o Supremo Tribunal Federal já decidiram que essa taxa foi instituída para cobrar pelo uso da faixa de domínio e que não é possível

local, quanto em qualquer outro trecho da rodovia federal localizada na jurisdição da Vara Federal de Pato Branco/PR... Na decisão, o magistrado determinou aos manifestantes, a desocupação da faixa de domínio, leito de estrada (faixa de rolamento) e respectivos acostamentos, bem como proibiu nova ocupação tanto daquele... O Juízo Federal de Pato Branco deferiu no último sábado, em plantão, pedido do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT, para reintegração de posse de dois trechos da BR-373, localizados

Faixa de domínio é a área compreendida pelas pistas da rodovia e por suas margens... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias em Minas Gerais, cobrada de empresa de telefonia... No julgamento, realizado no último dia 17, Gonçalves destacou que o STJ e o Supremo Tribunal Federal já decidiram que essa taxa foi instituída para cobrar pelo uso da faixa de domínio e que não é possível

Faixa de domínio é a área compreendida pelas pistas da rodovia e por suas margens... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias em Minas Gerais, cobrada de empresa de telefonia... No julgamento, realizado no último dia 17, Gonçalves destacou que o STJ e o Supremo Tribunal Federal já decidiram que essa taxa foi instituída para cobrar pelo uso da faixa de domínio e que não é possível

Faixa de domínio é a área compreendida pelas pistas da rodovia e por suas margens... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias em Minas Gerais, cobrada de empresa de telefonia... No julgamento, realizado no último dia 17, Gonçalves destacou que o STJ e o Supremo Tribunal Federal já decidiram que essa taxa foi instituída para cobrar pelo uso da faixa de domínio e que não é possível

a faixa de domínio da rodovia federal BR-488, que circunda o Santuário Nacional de Aparecida... de domínio da rodovia federal pelos ambulantes... A ocupação irregular da faixa de domínio da rodovia federal, nas imediações da Basílica de Aparecida, se arrasta por anos, sem que as autoridades responsáveis pela fiscalização encontrem uma solução

a menos de 15 metros do término da faixa de domínio da rodovia... De acordo com as unidades da AGU, a faixa de domínio em relação à área que não pode ter construções é estabelecida por meio de limitação administrativa que impõe aos proprietários dos terrenos que margeiam... A Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira acolheu os argumentos da AGU e concedeu liminar para reintegrar a posse da área às margens da rodovia federal ao Dnit

de domínio e fronteiras das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Goiás... A alteração prevê a padronização dos estabelecimentos comerciais localizados nas faixas de domínio estaduais, em relação à altura, largura, estrutura e cor de identificação, quando se tratarem de barracas... Assembleia Legislativa projeto de lei nº 1713/15, de autoria do deputado Nédio Leite (PSDB), que altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, o qual dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas

de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao estado”... comercialmente áreas limítrofes às rodovias estaduais e federais... "Estabelece, ademais, critérios para a instalação de equipamentos, multas para o caso de descumprimento das normas, as condições de autorização, permissão ou concessão de uso da faixa de domínio e a destinação

"O fundamento para a existência das faixas de domínio é sempre a segurança dos usuários da rodovia... Os procuradores comprovaram que um proprietário de terra mantinha pastagens indevidamente na área, prejudicando a segurança na rodovia federal... De acordo com as unidades da AGU, as faixas de domínio integram as rodovias federais e fazem parte da categoria de bem de uso comum do povo, afetas à finalidade pública a que se destinam