Incorporação de Gratificação Ao Vencimento-básico em Notícias

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  • PGE impede restabelecimento indevido do pagamento de CET à servidores estaduais

    Notícias09/05/2012Procuradoria Geral do Estado da Bahia
    O procedimento adotado pela Administração não acarreta a supressão de gratificações, mas a incorporação das mesmas aos vencimentos e proventos básicos, sem qualquer redução, não afrontando assim o direito... Por entender que não houve comprovação de que a redução do valor da gratificação em questão levou de alguma maneira à redução da remuneração dos autores da ação, de forma que viesse a reduzir o vencimento... da irredutibilidade de vencimentos e provento ou do direito adquirido, esclareceu o procurador
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 781 – 08 de agosto de 2023

    Notícias09/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Gratificação de Atividade Tributária - GAT. Lei n. 10.910 /2004 Natureza jurídica. Vantagem permanente expressa em Lei integrante dos vencimentos. Transmutação em vencimento básico. Impossibilidade... DESTAQUE O fato de a Gratificação de Atividade Tributária - GAT ser paga a todos os integrantes da carreira, constituindo-se em gratificação genérica calculada sobre o vencimento básico, não implica a... A gratificação em tela nada mais é que uma vantagem permanente relativa ao cargo, criada pelo legislador, e que integra os vencimentos (soma do vencimento básico com as vantagens permanentes relativas
  • SINDJUFE-BA ajuizará ação coletiva para seus filiados pleiteando GAJ de 50%

    Judiciário da União para o pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária prevista na Lei 11.416 /2006, o sindicato pede que os vencimentos básicos de referência para Analista, Técnico e Auxiliar sejam... (C-15), mas é dos vencimentos básicos do C-15 de cada carreira (Analista, Técnico e Auxiliar) que resultam os valores finais devidos pela função... SINDJUFE-BA ajuizará ação coletiva para seus filiados pleiteando GAJ de 50% sobre os maiores vencimentos básicos das carreiras (C-15) Em razão da base de cálculo equivocada adotada pelos órgãos do Poder
  • Aprovado em 1º turno projeto sobre carreiras do Executivo

    O texto aprovado ainda prevê a incorporação da parcela fixa da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedama) ao vencimento básico dos servidores das carreiras... Segundo o projeto aprovado, a incorporação será feita em duas etapas, com vigência em agosto de 2012 e agosto de 2013, com acréscimos nas tabelas de vencimento básico proporcionais aos valores a serem... Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) deverão ter incorporados aos seus vencimentos básicos parcela da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional
  • Compromisso com a valorização do servidor é marca da 19º Legislatura

    a partir do sexto ano era possível a incorporação ao vencimento... O agente legislativo Frederico Araújo, 31 anos de Casa, considera defasado o vencimento básico dos servidores legislativos, o que acarreta a grande redução salarial no momento da aposentadoria... Esse grupo de trabalho é composto por oito servidores que estão realizando estudos para verificar, dentre outros itens, a viabilidade da incorporação das gratificações ao salário no momento da aposentadoria
  • Compromisso com a valorização do servidor efetivo é marca da 19ª Legislatura da Aleam

    a partir do sexto ano era possível a incorporação ao vencimento... O agente legislativo Frederico Araújo, 31 anos de Casa, considera defasado o vencimento básico dos servidores legislativos, o que acarreta a grande redução salarial no momento da aposentadoria... Esse grupo de trabalho é composto por oito servidores que estão realizando estudos para verificar, dentre outros itens, a viabilidade da incorporação das gratificações ao salário no momento da aposentadoria
  • Governo propõe mudanças na gratificação de permanência dos servidores públicos

    Para o magistério, o valor adicionado passa a ser o correspondente a 80% do vencimento básico do professor classe A, nível 6, passando de R$ 390,81 para R$ 781,62... A proposta prevê a incorporação de abono para determinadas carreiras que não poderiam ser beneficiadas por já perceberem subsídios e incentivos maiores do que outras
  • Rogério Carvalho defende projeto na tribuna da Assembleia

    Como havia o acordo para ser vencimento básico, a gente 'descongelou' para dar a conformação do vencimento básico... “Não foi possível incorporar essas gratificações como vencimento básico, porque isso implicaria na mudança do quadro de vencimentos de todos os servidores do Estado, que vai além dos servidores da Saúde... Rogério Carvalho ainda disse que “a lei criou uma nova gratificação e não havia discussão de incorporação da Gehosp com os sindicatos
  • Sindjufe-BA propõe demanda coletiva para filiados, pedindo pagamento da GAJ no percentual de 50%

    Sindjufe-BA pede que os vencimentos básicos de referência para Analista, Técnico e Auxiliar sejam os de classe/padrão “C-15”... [C-15], mas é dos vencimentos básicos do C-15 de cada carreira [Analista, Técnico e Auxiliar] que resultam os valores finais devidos pela função”... básico de cada servidor, reduzindo seu valor”
  • ALEMG - Projeto que altera regime jurídico de servidor passa na CCJ

    Notícias13/06/2012Nota Dez
    O PL 3.099/12 incorpora a Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima) ao vencimento básico dos servidores das carreiras do Instituto Mineiro de Agropecuária... A emenda nº 1 incorpora a parcela fixa da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedama) ao vencimento básico dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades... período mínimo exigido para a sua incorporação”
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