Rogério Carvalho defende projeto na tribuna da Assembleia

Em seu primeiro pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa como deputado estadual, Rogério Carvalho (PT), que reassumiu o mandato no lugar do suplente Gilmar Carvalho (PR), defendeu hoje, 22, o projeto de lei 371/09, do Poder Executivo, que altera o dispositivo da lei que trata da autorização para criação da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), com objetivo de assegurar aos servidores da saúde que a Gratificação de Estímulo à Atividade Hospitalar de Alta Complexidade do SUS (Gehosp/SUS) seja paga como vantagem pessoal, fixa e irreajustável, incorporada ao salário.

Ao explicar a proposta, Rogério Carvalho disse que a Secretaria fez um acordo com os sindicatos, onde ficou estabelecido a regularização das jornadas. "O médico tinha uma jornada de 30 horas e recebia em torno de R$ 800 a R$ 1 mil. Pelo acordo, eles passaram a receber este valor pela jornada de 20 horas que, efetivamente, eles trabalhavam. Além disso fizemos o acordo de incorporar os 20% de nível superior e a GAF, que estava congelada há algum tempo, diferente do que está acontecendo agora”, disse.

“Não foi possível incorporar essas gratificações como vencimento básico, porque isso implicaria na mudança do quadro de vencimentos de todos os servidores do Estado, que vai além dos servidores da Saúde. Aí foi criado como vantagem pessoal. Como havia o acordo para ser vencimento básico, a gente 'descongelou' para dar a conformação do vencimento básico. Nós demos um aumento para os médicos, em média, de 50% no vencimento básico para aqueles que fizessem a opção pelo novo quadro de pessoal da Fundação. Fizemos o mesmo com os enfermeiros e com outras classes”, completou o petista.

Rogério Carvalho ainda disse que “a lei criou uma nova gratificação e não havia discussão de incorporação da Gehosp com os sindicatos. Eles não a levaram para a mesa de negociação quando o texto foi encaminhado para a AL, a reivindicação da sua incorporação. Na reunião que tivemos com os servidores, sem os sindicatos, aí levantaram a questão da aposentadoria. Aí nós procuramos o governo para fazer cumprir a palavra dos deputados Francisco Gualberto (PT) e Angélica Guimarães (PSC), porque quem ia se aposentar não teria tempo para incorporar a nova gratificação. Quem tem a Gehosp incorporada pequena, de R$ 6, terá direito ainda a gratificação reajustável que será maior. Como nenhum servidor público pode ter duas gratificações de uma mesma natureza, nós criamos como vantagem pessoal”, concluiu.