Proibição de Retirada dos Autos de Cartório em Notícias

A corte havia negado a retirada dos autos porque a parte teria, desde a primeira instância, feito várias manobras para procrastinar o andamento do processo... de restrição à vista dos autos fora do cartório quando a medida é justificada... No HC 237.865 , o Tribunal afirmou que a retirada dos autos de processo com 47 réus, cada um com seus advogados próprios, envolvidos em cinco denúncias relacionadas a tráfico internacional de drogas, causaria

A corte havia negado a retirada dos autos porque a parte teria, desde a primeira instância, feito várias manobras para procrastinar o andamento do processo... de restrição à vista dos autos fora do cartório quando a medida é justificada... No HC 237.865 , o Tribunal afirmou que a retirada dos autos de processo com 47 réus, cada um com seus advogados próprios, envolvidos em cinco denúncias relacionadas a tráfico internacional de drogas, causaria

pelo cartório ou pela secretaria... Assim é que se atende ao princípio da igualdade perante a lei e os tribunais e a correlata proibição de discriminação... Melhor seria que a expressão “quando necessário” fosse retirada do texto da LC 80 /94. No entanto, a expressão existe e devemos interpretá-la

Desde a instituição do primeiro provimento (9/2012), de abril desse ano, editado pelo atual corregedor geral de Justiça, José Renato Nalini, que limitou a retirada temporária de processos dos cartórios... A atuação da OAB SP contra a proibição à prática da carga rápida é mais antiga... exercício profissional dos advogados, o que fere as prerrogativas da classe, ao submeter a carga dos autos à apreciação prévia do magistrado da causa.”, afirmou

Portanto trata-se de valor ilíquido em fase de discussão, em processo que tramita no judiciário e não ha nem houve nenhuma dívida contraída pela empresa, mas um auto de infração em discussão quanto ao... Se o momento da dissolução irregular é que dirá qual sócio é responsável solidário pelos débitos fiscais da pessoa jurídica, há de se alertar que a retirada de sócio do quadro societário com a inclusão... fiscal, inclusive com laudo pericial elaborado por perito nomeado pelo juiz da causa ,laudo esse que é favorável a empresa comprovando que o valor foi arbitrado pela Receita Federal por presunção, em auto

O presidente em exercício, José Alencar, sancionou na última segunda-feira (6/7), o projeto de lei 104//06, aprovado em junho pelo Senado, que regulamenta a retirada de autos dos cartórios judiciais pelos... em cartório fora do balcão"."... A proibição da carga rápida vinha trazendo uma série de dificuldades e entraves ao exercício profissional", afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso

aos filhos menores de idade e proibição de frequentar lugares em que possa colocar a mulher em risco... Podemos perceber na transcrição do artigo três situações que dificultam a retirada da queixa: 1. Somente é possível em crimes de ações penais condicionadas a representação da vitima; 2... em alguns é necessária que os filhos oriundos da relação sejam maiores de idade, ou que os cônjuges em conversão estejam de acordo sobre a partilha dos bens, também podem ser realizados perante os cartórios

As que foram retiradas podem vir a ter importância em casos específicos, circunstanciais (como, por exemplo, algumas ações previdenciárias)... dos autos a um dos cartórios da circunscrição, caso em que se processará a retificação, com assistência de advogado, observado o rito sumaríssimo (Redação dada pela Lei nº 12.100 , de 2009). § 4o Deferido... PJV 39 - Processo 0231099-20.2008.8.26.0100 (100.08.231099-8) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS – M.R.F.- 1) Fls. 414: defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo requerido. 2) Após

As provas dos autos revelam que a Agropecuária Suiá-Missu, no ano de 1966, promoveu uma retirada dos indígenas daquelas terras... Pede o órgão ministerial a desintrusão da área, situada em Mato Grosso, reserva indígena marãiwatsédé, mera consequência do pedido principal, proibição de qualquer pessoa exercer ilicitamente a posse de... onde se encontra situada a fazenda Suiá-Missu foi declarada reserva indígena marãiwatséde, por decreto do presidente da República, datado de 11 de dezembro de 1988, estando devidamente registrada nos cartórios

CABIMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROIBIÇÃO DE TRÁFICO DE VEÍCULOS PESADOS EM MUNICÍPIO... pela parte credora em face do antigo proprietário do imóvel, destinadas à localização de bens, no caso específico daqueles sujeitos a registro (imóveis, veículos), são feitas mediante consulta aos Cartórios... De fato, não havendo caminho público até as águas, a busca e a retirada estão asseguradas por lei, já que a pessoa que a elas não tenha acesso tem para si dois direitos "o de aproveitamento da água e o