Princípios da Administração Pública em Notícias

grau, João Auler, violaram princípios da administração pública, maculando a lei, os deveres e, sobretudo, a própria imagem das empresas a que eram ligados.”... da administração pública... Sobre a violação dos princípios da administração pública pelo pagamento de propina, o juízo destacou: “A corrupção ativa e passiva viola o dever de honestidade, imparcialidade (se não fosse a propina

O caso Após confirmação do show de Anyle Sullivan na festa carioca, a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos recorreu à Justiça alegando que o uso de dinheiro público na iniciativa viola os princípios da administração... da administração e da realidade religiosa, pois o Estado deve ser laico... Motivo seria a violação ao princípio do Estado laico

Pública... haja vista que a remoção visa garantir à convivência da unidade familiar em face a um acontecimento causado pela própria Administração Pública... No dia 11 de outubro de 2021 o STJ publicou o informativo de jurisprudência nº 712 fixando a tese de que havendo a remoção de um dos companheiros por interesse da Administração Pública, o outro possui

DOLO DE ATENTAR CONTRA PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO NÃO CONFIGURADO. CONDUTA QUE NÃO PODE REVELAR DOLO DE VIOLAR BEM JURÍDICO TUTELADO PELO DIREITO PENAL. JUSTA CAUSA ESVAZIADA. 6... Tendo a instância cível afirmado que não ficou demonstrado que os particulares induziram ou concorreram dolosamente para a prática de ato que atente contra os princípios da administração, registrando que... Trata-se de crime contra a Administração Pública, cuja especificidade recomenda atentar para o que decidido, sobre os fatos, na esfera cível

Quatro vetores A súmula 599 do STJ dispõe que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da Súmula 599 e aplicou o princípio da insignificância a crime contra a administração pública... Para o TJRS, o valor do bem não deve ser o único parâmetro para a análise da lesividade da conduta e aplicação do princípio da insignificância

Refere-se à possibilidade de a administração pública inscrever em cadastros os seus inadimplentes, ainda que não haja inscrição prévia em dívida ativa", explicou o ministro... Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública pode inscrever o devedor em cadastro de inadimplentes mesmo que não tenha havido o prévio registro na dívida ativa... "Em outras palavras, mutatis mutandis , a inscrição em cadastro de inadimplentes tende a efetivar o princípio da menor onerosidade, já que a negativação do nome do devedor é uma medida menos gravosa quando

e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa”... atribuição como Chefe de Estado, já que o Brasil se comprometeu com o sistema regional interamericano, desrespeitando o princípio da prevalência dos direitos humanos”... Um dia após o presidente Jair Bolsonaro recomendar ao Ministério da Defesa que faça “comemorações devidas” do golpe de 64, a Defensoria Pública da União e uma ação popular pediram que a Justiça Federal

Partindo dos princípios da Administração Pública, Jacson abordará as modalidades de incorporação de servidores, direitos e deveres dos trabalhadores no setor público, bem como as mais recentes transformações... pública a alunos da Pós Graduação em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, oferecida pela Escola de Saúde Pública do Estado a servidores públicos... O advogado Jacson Nunes, que durante 22 anos atuou na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde, hoje chefe de gabinete da presidência da OAB/SC, detalhará a legislação que rege a administração

Segundo os autos, a conduta feriu não um, mas vários princípios da administração pública, como honestidade, lealdade, moralidade e impessoalidade... da administração pública... Um pedreiro, funcionário público, foi condenado pelo juízo da comarca de Urussanga em ação civil pública por ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e violação aos princípios constitucionais

Segundo os autos, a conduta feriu não um, mas vários princípios da administração pública, como honestidade, lealdade, moralidade e impessoalidade... da administração pública... Um pedreiro, funcionário público, foi condenado pelo juízo da comarca de Urussanga em ação civil pública por ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e violação aos princípios constitucionais