Quitação Antecipada do Empréstimo em Notícias

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  • Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral

    Notícias06/03/2015Superior Tribunal de Justiça
    antecipada de empréstimo consignado contraído por uma cliente... “Não obstante os constrangimentos causados à autora pela demora de pouco mais de um mês no fornecimento de boleto bancário para quitação de empréstimo, esse fato não enseja reparação por danos morais”... de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que havia condenado o banco Semear S/A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 35 mil, em decorrência do atraso na entrega de boleto bancário para a quitação
  • Juiz não pode conceder tutela antecipada de ofício em ação civil pública

    Notícias11/01/2013Academia Brasileira de Direito
    O órgão obteve liminar, determinando ao banco abster-se de cobrar qualquer valor nas quitações antecipadas de empréstimos pessoais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada violação... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso do Banco BMG em processo no qual é contestada a cobrança de taxa na quitação antecipada de empréstimos pessoais... O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública, alegando a ilegalidade da cobrança de 5% sobre o valor do débito, “quando da quitação antecipada dos empréstimos pessoais contraídos
  • Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral

    Notícias07/03/2015Rafael Costa Monteiro
    antecipada de empréstimo consignado contraído por uma cliente... “Não obstante os constrangimentos causados à autora pela demora de pouco mais de um mês no fornecimento de boleto bancário para quitação de empréstimo, esse fato não enseja reparação por danos morais”... de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que havia condenado o banco Semear S/A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 35 mil, em decorrência do atraso na entrega de boleto bancário para a quitação
  • Empréstimo só pode ser pago com aval de empregado

    Notícias20/05/2011Tribunal de Justiça do Maranhão
    Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou a Fundação Casa devolver R$ 1,4 mil ao ex-empregado por ter feito a quitação antecipada do empréstimo, com desconto nas verbas... O empregado contou na inicial que, ao ser dispensado do emprego, sem justa causa, foi surpreendido com o desconto em sua rescisão, refrente à quitação antecipada do empréstimo contraído junto ao Banco... Disse que a liquidação antecipada ocorreu sem sua autorização e que teria condições de continuar pagando os valores de forma parcelada, mesmo tendo sido demitido do emprego
  • Quitação antecipada de dívida poderá dar direito a devolução de IOF

    Notícias20/01/2010JurisWay
    A proposta determina que a restituição será efetuada da seguinte maneira: - mediante pedido feito pela instituição financeira que aceitar a quitação antecipada da operação; - em até três meses contados... De acordo com a proposta, a devolução será proporcional ao tempo de antecipação em relação à duração do empréstimo
  • Juiz não pode conceder tutela antecipada de ofício em ação civil

    Notícias11/01/2013COAD
    O órgão obteve liminar, determinando ao banco abster-se de cobrar qualquer valor nas quitações antecipadas de empréstimos pessoais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada violação... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso do Banco BMG em processo no qual é contestada a cobrança de taxa na quitação antecipada de empréstimos pessoais... O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública, alegando a ilegalidade da cobrança de 5% sobre o valor do débito, quando da quitação antecipada dos empréstimos pessoais contraídos
  • Juiz não pode conceder tutela antecipada de ofício em ação civil pública

    O órgão obteve liminar, determinando ao banco abster-se de cobrar qualquer valor nas quitações antecipadas de empréstimos pessoais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada violação... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso do Banco BMG em processo no qual é contestada a cobrança de taxa na quitação antecipada de empréstimos pessoais... O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública, alegando a ilegalidade da cobrança de 5% sobre o valor do débito, "quando da quitação antecipada dos empréstimos pessoais contraídos
  • Juiz não pode conceder tutela antecipada de ofício em ação civil pública

    O órgão obteve liminar, determinando ao banco abster-se de cobrar qualquer valor nas quitações antecipadas de empréstimos pessoais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada violação... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso do Banco BMG em processo no qual é contestada a cobrança de taxa na quitação antecipada de empréstimos pessoais... O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública, alegando a ilegalidade da cobrança de 5% sobre o valor do débito, “quando da quitação antecipada dos empréstimos pessoais contraídos
  • Juiz não pode conceder tutela antecipada de ofício em ação civil pública

    O órgão obteve liminar, determinando ao banco abster-se de cobrar qualquer valor nas quitações antecipadas de empréstimos pessoais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada violação... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso do Banco BMG em processo no qual é contestada a cobrança de taxa na quitação antecipada de empréstimos pessoais... O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública, alegando a ilegalidade da cobrança de 5% sobre o valor do débito, quando da quitação antecipada dos empréstimos pessoais contraídos
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