Réu Primário, sem Antecedentes em Notícias

Ser réu primário, ter bons antecedentes, residência fixa e confessar o crime são características que permitem que um acusado de crime hediondo possa aguardar o julgamento em prisão domiciliar... O colegiado levou em conta o fato de a acusada ser a única responsável pelas crianças, ser ré primária, ter bons antecedentes e residência fixa... Para o ministro, apesar de a tortura ser crime equiparado a hediondo, pesou em favor da mãe “o fato de se tratar de acusada primária, com bons antecedentes, residência fixa e cuja atenuante da confissão

Além disso, de acordo com a Lei de Drogas, no tráfico chamado privilegiado, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique... de bons antecedentes, não se dedica a atividades ilegais nem integra organização criminosa... proposta de súmula vinculante (PSV) no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação da Lei dos Crimes Hediondos nos casos do chamado tráfico de entorpecente privilegiado, quando o agente é primário

é primário."... Para fins de aplicação do princípio da insignificância, é irrelevante a análise da ficha de antecedentes criminais do réu... a fim de saber se ele é primário ou reincidente

Em termos percentuais, a maior condenação de réus primários ocorreu na Justiça Federal do Rio de Janeiro (80,6%). O número também é alto na instância federal do DF (60%)... A análise de 730 sentenças de condenados por tráfico de drogas nas esferas federal e estadual da Justiça do Rio e do Distrito Federal, entre 2006 e 2008, revela que eles, em sua maioria, são réus primários... Justiça Federal do Rio de Janeiro, em 78% dos casos, os magistrados concederam a redução da pena mínima para o crime de tráfico, de cinco anos, o que pode ocorrer desde que o acusado tenha bons antecedentes

primário e sem antecedentes criminais."... da reprimenda na primeira fase da dosimetria, a modulação do redutor previsto no art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006, ou o agravamento do regime inicial de cumprimento da pena, mormente no caso de réu primário... A quantidade de droga apreendida com o réu não pode ser o único fator considerado para recusar aplicação de minorante e, consequentemente, de regime inicial fechado após a condenação

A defesa argumentou que não estariam presentes os requisitos legais que autorizam a medida excepcional da prisão de maneira cautelar, além de o acusado ser réu primário, ter bons antecedentes, endereço

Destaca que é primário, possui bons antecedentes e que a simples existência de outra ação penal em curso não é suficiente para autorizar a segregação preventiva... PACIENTE PRIMÁRIO. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... indícios suficientes de autoria delitiva (fumus comissi delicti), bem como o preenchimento de ao menos um dos requisitos autorizativos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal , no sentido de que o réu

Em termos percentuais, a maior condenação de réus primários ocorreu na Justiça Federal do Rio de Janeiro (80,6%). O número também é alto na instância federal do DF (60%)... A análise de 730 sentenças de condenados por tráfico de drogas nas esferas federal e estadual da Justiça do Rio e do Distrito Federal, entre 2006 e 2008, revela que eles, em sua maioria, são réus primários... Justiça Federal do Rio de Janeiro, em 78% dos casos, os magistrados concederam a redução da pena mínima para o crime de tráfico, de cinco anos, o que pode ocorrer desde que o acusado tenha bons antecedentes

Ela criticou ainda a pena máxima imposta a um réu primário e com bons antecedentes... seu lado no Plenário do Senado. — Eu peço ao Supremo Tribunal Federal, que nunca nos falhou, que nunca tem falhado conosco, que possa fazer essa revisão nesse caso, revisar essa pena monstruosa para um réu primário... primário de boa índole e boa condução, um avalista de uma operação com pena máxima, que está fazendo falta a Rondônia, fazendo falta a este Plenário

É o caso de uma situação hipotética em que um réu primário e com bons antecedentes seja pego com uma quantidade de drogas tão absurda que, sem caracterizá-lo como mula, indique ele está devidamente inserido... A consequência direta é mandar para cadeia um réu primário pego com quantidade de drogas que não o caracteriza como traficante habitual... primário continuasse no tráfico