Maioria dos presos por tráfico é réu primário, diz estudo

A análise de 730 sentenças de condenados por tráfico de drogas nas esferas federal e estadual da Justiça do Rio e do Distrito Federal, entre 2006 e 2008, revela que eles, em sua maioria, são réus primários, não estão no comando de organizações criminosas e, quando moradores de favelas cariocas, não têm redução de pena.

"Esse quadro mostra que algo está errado. Quando se fala em droga, tudo é preconceito. Precisamos fazer uma discussão séria", diz Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que pediu o levantamento.

O trabalho, coordenado pela subprocuradora-geral da República e professora da Universidade de Brasília Ela Wiecko e pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Luciana Boiteux, será apresentado hoje na capital fluminense, com o apoio da organização não governamental Viva Rio.

Em termos percentuais, a maior condenação de réus primários ocorreu na Justiça Federal do Rio de Janeiro (80,6%). O número também é alto na instância federal do DF (60%). A análise, no entanto, fica prejudicada quanto à Justiça Estadual do DF, devido ao alto percentual de caso sem informações (23,4%), segundo informa a pesquisa.

Em entrevista à Folha, Ela Wiecko chamou a atenção para o fato de que, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, em 78% dos casos, os magistrados concederam a redução da pena mínima para o crime de tráfico, de cinco anos, o que pode ocorrer desde que o acusado tenha bons antecedentes, não faça parte de organização criminosa, entre outras exigências.

Preconceito

No entanto, em mais de 60% das condenações na Justiça Estadual do Rio e do DF o benefício não ocorreu. Sobre o DF, ela não fez comentários. Quanto ao Rio, afirmou: "Existe um preconceito de que, porque vive na favela, o indivíduo tem envolvimento com o tráfico. Por isso, é excluído do benefício da redução de pena".

De uma maneira geral, Ela e Abramovay entendem que a política criminal reflete a sociedade, a qual consideram excludente e seletiva.

Por conta disso, os "selecionados" para ir para a cadeia são aqueles que não conseguem se encaixar no sistema e, como fazem os chefes, pagar um bom advogado.

Um dado que reflete essa realidade é o fato de, na maioria dos casos, no Rio de Janeiro e também no Distrito Federal, não haver mais de três acusados por causa -o que, do ponto de vista da lei, não configura sequer uma quadrilha.

No DF, por exemplo, em 54% das situações existe apenas um réu. Segundo a pesquisadora, isso demonstra que o sistema busca a presa mais frágil, que está sozinha.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, o órgão "não atua com preconceito, mas sim com competência".

"Preconceituosa é essa pesquisadora, que, por falta de cautela ou descaso, está emitindo opinião com base em simples dados estatísticos sem examinar cada processo", afirma.