Retomada, Notificacao Extrajudicial em Notícias

com a realização de notificação extrajudicial até seis meses antes do término do ajuste, indicando uma das hipóteses legais para o seu exercício”... se obedecerem ao regramento legal quanto aos prazos para notificação e às causas para retomada... Em caso da falta de notificação, o contrato é automaticamente renovado

decisão, ainda, restringiu a aplicação do que foi estabelecido para os casos em que houver a devida constituição em mora do devedor , isto é, quando ele se tornar inadimplente e o credor enviar a notificação extrajudicial... extrajudicial concedendo-lhe prazo para pagamento da dívida, sob pena de consolidação da propriedade... garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada

Helena Beatriz Coelho, e o Secretário da Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, assinaram os termos de notificação extrajudicial do final dos contratos dos pedágios firmados com o Estado, por meio... A notificação foi feita a partir de Nota Técnica elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado... A Empresa Gaúcha de Rodovias assumirá as estradas estaduais no término do período das empresas, e as BRs serão retomadas pelo governo federal

Segundo o promotor de Justiça, todas as alternativas no âmbito extrajudicial foram adotadas, mas o problema não foi resolvido... Na ação, o MPE requer em pedido liminar que a Justiça estabeleça o prazo máximo de 30 dias para a retomada das obras... Na ocasião, o MPE encaminhou notificação recomendatória ao prefeito municipal com vistas à imediata regularização em relação à publicidade da obra

ou interpelação judicial ou extrajudicial: ... falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou de uma parcela, estando pagas todas as demais... ” (grifei) (...)... Pelo exposto, confirmou a inércia da parte exequente no sentido de não promover a retomada do curso da execução fiscal e a consequente prescrição... sentença: “Consta da cláusula décima primeira do termo de parcelamento juntado a fl. 25 dos autos físicos que “ constitui motivo para a rescisão deste acordo, independentemente de qualquer intimação, notificação

Caso contrário, não será possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para receber de volta as quantias pagas... Além disso, é imprescindível que o credor cumpra os requisitos estampados na lei, possibilitando ao devedor a constituição da mora através dos procedimentos rigorosos e indispensáveis de notificação, c... garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada

Na terça-feira, a entidade encaminhou ao Palácio Tiradentes uma notificação extrajudicial em que pede a recomposição das contas no prazo de até 10 dias... O advogado-geral do estado, Onofre Batista, afirmou ontem que ainda não recebeu a notificação, e por isso não comentaria o assunto... Com o dinheiro de volta ao BB, a entidade quer garantir a retomada do pagamento dos alvarás e que não estão sendo quitados sob a justificativa de que não há recurso na conta vinculada ao Banco do Brasil

A primeira notificação da retomada do bem pode acontecer a partir da terceira parcela em atraso. O leilão extrajudicial, como o nome já diz, é resolvido fora dos tribunais... “Na alienação fiduciária, quando o adquirente do bem não cumpre com seu pagamento, ocorre a retomada do mesmo de forma extrajudicial... “No leilão extrajudicial, o próprio banco realiza o procedimento. Para evitar qualquer risco, é preciso que o interessado estude a documentação relativa ao imóvel

Isso porque as atividades de cunho burocráticas, como citações, notificações, penhoras e venda de bens ostentam baixo teor decisório, e nessa medida, não vemos contrariedade à reserva de jurisdição, uma... uma parcela do PAR – Programa de Arrendamento Residencial – na faixa I, vê-se que não há um equilíbrio entre o pequeno devedor e o credor, como o aumento de juros pelo uso do cheque especial ou a retomada... Este procedimento de execução extrajudicial respeita o devido processo legal extrajudicial . Para confirmar essa última assertiva, passamos a analisar o teor normativo do PL

A alteração simplificará a retomada do imóvel pelo vendedor e diminuirá o número de demandas no Judiciário com esse fim... No que diz respeito à restituição do imóvel, se esta não ocorrer de forma amigável após o prazo da notificação e feita a devolução dos valores eventualmente pagos pelo comprador, com os devidos descontos... Foi publicada no dia 20/01/2015 a Lei Federal n. 13.097 /2015 que, além de outras providências, dispõe sobre a resolução extrajudicial do compromisso de compra e venda de imóvel comprado em parcelas em