Titulo Executivo Extrajudicial (Certidão de Divida Ativa) em Notícias

(CDA) como corresponsável, não se discute a possibilidade de se redirecionar a execução fiscal, independentemente de qualquer prova, já que o título executivo extrajudicial tem presunção de legitimidade... Entretanto, a relatora do processo no TRF2, juíza federal convocada Geraldine Pinto Vidal de Castro, explicou em seu voto que, quando o nome do sócio consta da Execução Fiscal e da Certidão de Dívida Ativa... A dívida cobrada na referida execução decorre da cobrança de contribuições previdenciárias à empresa Sermapi Serviços Marítimos S/A, da qual o autor é um dos sócios

(CDA) como corresponsável, não se discute a possibilidade de se redirecionar a execução fiscal, independentemente de qualquer prova, já que o título executivo extrajudicial tem presunção de legitimidade... Entretanto, a relatora do processo no TRF2, juíza federal convocada Geraldine Pinto Vidal de Castro, explicou em seu voto que, quando o nome do sócio consta da Execução Fiscal e da Certidão de Dívida Ativa... A dívida cobrada na referida execução decorre da cobrança de contribuições previdenciárias à empresa Sermapi Serviços Marítimos S/A, da qual o autor é um dos sócios

(CDA) como corresponsável, não se discute a possibilidade de se redirecionar a execução fiscal, independentemente de qualquer prova, já que o título executivo extrajudicial tem presunção de legitimidade... Entretanto, a relatora do processo no TRF2, juíza federal convocada Geraldine Pinto Vidal de Castro, explicou em seu voto que, quando o nome do sócio consta da Execução Fiscal e da Certidão de Dívida Ativa... A dívida cobrada na referida execução decorre da cobrança de contribuições previdenciárias à empresa S. Serviços Marítimos S/A, da qual o autor é um dos sócios

(CDA) como corresponsável, não se discute a possibilidade de se redirecionar a execução fiscal, independentemente de qualquer prova, já que o título executivo extrajudicial tem presunção de legitimidade... Entretanto, a relatora do processo no TRF2, juíza federal convocada Geraldine Pinto Vidal de Castro, explicou em seu voto que, quando o nome do sócio consta da Execução Fiscal e da Certidão de Dívida Ativa... A dívida cobrada na referida execução decorre da cobrança de contribuições previdenciárias à empresa Sermapi Serviços Marítimos S/A, da qual o autor é um dos sócios

A controvérsia se instalou acerca da necessidade de norma específica, dos entes da federação, autorizando o Poder Executivo a apresentar as Certidões da Dívida Ativa ao Tabelião de Protesto de Títulos... no âmbito de suas competências, haja vista sua natureza jurídica de títulos executivos extrajudiciais... Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas

O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA)... Desse total, houve 241 acordos que tinham o valor histórico da Certidão de Dívida Ativa (CDA) em R$ 1.391.465,16. Nestes casos, não há audiência de conciliação... No projeto acima, trata-se de ação proposta pela PGFN para a execução em juízo dos débitos inscritos em dívida ativa, que podem ser de origem tributária ou não tributária

O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA)... Desse total, houve 241 acordos que tinham o valor histórico da Certidão de Dívida Ativa (CDA) em R$ 1.391.465,16. Nestes casos, também não há necessidade de audiência de conciliação... No projeto acima, são ações propostas pela PGFN para a execução em juízo de débitos inscritos em dívida ativa, que podem ser de origem tributária ou não tributária

da Justiça, no auditório Desembargador José Navega Cretton, para tratar sobre o tema protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDA) e outros assuntos relacionados à execução fiscal... “A cobrança através do protesto extrajudicial é mais eficaz do que a recuperação através dos executivos fiscais... curso correspondem à recuperação da dívida ativa junto aos devedores de tributos estadual e municipais

(CDA) como corresponsável, não se discute a possibilidade de se redirecionar a execução fiscal, independentemente de qualquer prova, já que o título executivo extrajudicial tem presunção de legitimidade... Entretanto, a relatora do processo no TRF2, juíza federal convocada Geraldine Pinto Vidal de Castro, explicou em seu voto que, quando o nome do sócio consta da Execução Fiscal e da Certidão de Dívida Ativa... A dívida cobrada na referida execução decorre da cobrança de contribuições previdenciárias à empresa Sermapi Serviços Marítimos S/A, da qual o autor é um dos sócios

Após procedimento administrativo apontar irregularidades cometidas pela empresa, a certidão de dívida ativa (CDA) foi expedida, bem como, aplicada multa administrativa... Munida do documento título executivo extrajudicial -, a União ajuizou ação de execução fiscal perante a 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP). A companhia tentou recorrer administrativamente... Assim, declarou a legitimidade e legalidade do título executivo extrajudicial, bem como a constitucionalidade da exigência do depósito de multa como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo