Ação de Cobrança Foro Competente em Notícias

A ação de cobrança foi proposta na Comarca de Jaciara, foro do domicílio do autor agravante... Para a magistrada, a decisão recorrida encerra matéria que não desperta controvérsia, porque, se de um lado, para a propositura da ação cobrança o foro competente é o domicílio do réu, conforme art. 94... A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso improveu recurso interposto por um cidadão e manteve decisão proferida em Primeira Instância que, nos autos de uma ação de cobrança por ele

A ação de cobrança foi proposta na Comarca de Jaciara, foro do domicílio do autor agravante... Para a magistrada, a decisão recorrida encerra matéria que não desperta controvérsia, porque, se de um lado, para a propositura da ação cobrança o foro competente é o domicílio do réu, conforme art. 94... A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso improveu recurso interposto por um cidadão e manteve decisão proferida em Primeira Instância que, nos autos de uma ação de cobrança por ele

A ação de cobrança foi proposta na Comarca de Jaciara, foro do domicílio do autor agravante... Para a magistrada, a decisão recorrida encerra matéria que não desperta controvérsia, porque, se de um lado, para a propositura da ação cobrança o foro competente é o domicílio do réu, conforme art. 94... A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso improveu recurso interposto por um cidadão e manteve decisão proferida em Primeira Instância que, nos autos de uma ação de cobrança por ele

Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade... DESTAQUE É ônus do credor não admitido no inventário o ajuizamento da ação de conhecimento, não competindo ao juiz a conversão do pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição às... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir a possibilidade de conversão, de ofício, de pedido de habilitação de crédito em inventário em ação de cobrança

a investigação ou ação penal em curso deverá ser imediatamente remetida ao Tribunal competente para as providências cabíveis "... Em discussão: saber se o STF é competente para processar ação de improbidade contra agente político. PGR: pelo desprovimento do recurso... Ressalvam-se do alcance desta súmula os casos de encontro fortuito de provas, desvinculadas do objeto da investigação ou ação penal, hipótese na qual a autoridade competente poderá encaminhar apenas a

Na visão dela, incide, portanto, a regra do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor , ou seja, o foro competente é o do local onde ocorreu o dano... As empresas de telefonia querem que seja declarado competente o juízo da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que recebeu a primeira ação. Alegam que isso evitaria decisões diferentes no país... Se cada usuário pagar um valor adicional por mês de R$ 10 para manter o acesso à internet, as empresas receberiam R$ 2 bilhões por mês só com essa cobrança

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou provimento ao recurso de Sindra Henriques Duarte Silva e manteve decisão de 1ª Grau, que definiu o Foro do Rio de Janeiro como competente... Permitir que a Recorrente ajuíze uma ação no Município da Serra é autorizar-lhe a buscar qualquer foro, independentemente de critério, burlando a regra do juiz natural, afirmou a relatora, desembargadora-substituta... para julgar ação ajuizada pelo mesmo em desfavor do Banco Santander

Analisemos: I – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU DECISÃO PELO RITO DA PRISÃO O foro competente para este procedimento será o do juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, mas o exequente poderá... São eles: a) execução de título executivo extrajudicial, mediante ação judicial visando a cobrança pelo rito da prisão ( CPC 911); b) execução de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação... E assim, analisamos os ritos para a cobrança de alimentos inadimplidos

Após a seguradora ajuizar uma ação conhecida como exceção de competência, defendendo que a ação de cobrança ajuizada pelo motociclista não poderia tramitar na Comarca de Palmas e, sim, na de Paraíso, que... A decisão, do início do mês de junho, faz com que a ação de cobrança original, ajuizada em junho de 2013, tenha prosseguimento normal em Palmas. Confira a contestação do advogado... O motociclista ingressou com a ação de cobrança de seguro obrigatório, contra a Itaú Seguros, para receber a indenização, a título seguro DPVAT , no valor de R$13.500,00, após invalidez permanente decorrente

No recurso ao TST, a Vale apontou a incompetência da Justiça do Trabalho, sustentando que a Justiça Federal seria o foro competente para processos envolvendo direitos indígenas... Afirmou ainda que não tinha nenhuma relação jurídica com o motorista, e que a cobrança de indenização decorria da alegação de sequestro pelos índios, e não da relação de emprego... A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação de motorista que sofre acidente contra a empresa que contratou seus serviços, uma vez que isso não configura relação de emprego entre eles