Absolvição (Insuficiência da Prova) em Notícias

A União sustentou que, ao contrário do alegado, a sentença proferida na ação penal foi fundamentada na insuficiência de provas do dolo na omissão da declaração ao Fisco da remessa dos valores, o que não... Com a absolvição civil (fiscal) e penal, o servidor pediu a anulação da demissão

INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. WRIT CONCEDIDO. AGRAVO IMPROVIDO. 1... conclusão esta que afasta o pedido de absolvição por atipicidade da conduta, ausência de provas e de não participação no ilícito... No mesmo sentido:" atestada pelo Tribunal a quo, mediante fundamentação idônea, a existência de elementos de prova suficientes para a condenação, não há como acolher a tese defensiva de absolvição sem

do recorrente por insuficiência de provas. ” EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL... Ilicitude das provas que torna o conjunto probatório insuficiente para o juízo de procedência da pretensão punitiva. Absolvição que se impõe. Artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal... Portanto, ante a ilegalidade, aplicou-se os efeitos da teoria dos frutos envenenados e considerou a materialidade delitiva nula, com isso, absolvição do apelante nos moldes do artigo 386 , VII do Código

O colegiado entendeu que a absolvição penal não aconteceu por situação definidora da inocência do acusado, mas por insuficiência de provas... Após seis meses preso, obteve liberdade provisória e, seguindo o curso do processo, foi absolvido por insuficiência de provas... Um pedido de indenização contra o Estado da Paraíba, feito por Saulo Cardoso da Silva, preso sob acusação de atentado violento ao pudor contra uma criança de 7 anos e libertado por falta de provas, foi

Elismar Cândido interpôs apelação buscando a nulidade da sentença e a absolvição, indicando a insuficiência da prova... Segundo o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, exame provisório de constatação é insuficiente, o que referencia a necessidade de prova definitiva, razão para a sustentação da absolvição, conforme o... pelo crime de tráfico ilícito de substância entorpecente, não evidenciada a materialidade delitiva, sendo insuficiente o exame provisório de constatação, que expressamente referencia a necessidade de prova

“Assim, tenho que o conjunto probatório mostra-se idôneo e firme no sentido de esclarecer a materialidade e a autoria do delito em questão, não havendo falar em absolvição por insuficiência de provas”... Paschoal Carmello Leandro, afirma que o conjunto probatório se mostra idôneo e firme no sentido de esclarecer a materialidade e a autoria do delito de furto, não há falar em absolvição por insuficiência... de provas, devendo ser confirmada a sentença que bem analisou a prova produzida

O relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, salientou que o próprio autor da ação, o MPF, pediu a absolvição do parlamentar... O deputado federal Wherles Fernandes da Rocha (PSDB-AC) — conhecido como Major Rocha — foi absolvido por falta de provas da acusação de motim e incitamento a movimento grevista... Ele citou trecho da conclusão do procurador-geral da República segundo a qual não há provas de que o portão lateral do quartel foi fechado pelos militares sob orientação ou incitação do réu

O relator entendeu que a solução justa é realmente a absolvição por insuficiência de provas pois "não há prova inequívoca de que os réus tinham ciência de que a área era de preservação"... Em decisão unânime, a 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a sentença que absolveu, por insuficiência de provas, acusados de cometer crime ambiental

MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. INVÁLIDO... Não havendo provas suficientes nos autos para um decreto condenatório, impõe-se a manutenção da sentença de absolvição do sentenciado. 2... pelo qual, a manutenção da absolvição é medida de Direito, na forma do artigo 386 , VII do Código de Processo Penal . ------------------------- EMENTA: APELAÇÃO

NO MÉRITO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS Caso não se entenda pela nulidade, NO MÉRITO O CASO É DE IMPROCEDÊNCIA DA IMPUTAÇÃO pela INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA... Portanto, tendo em vista a INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA, DE RIGOR A ABSOLVIÇÃO do réu, com fulcro no Art. 386 , V do CPP... Nos termos do Art. 386 , inciso V do CPP , o juiz deve proferir sentença absolutória se não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal