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Por insuficiência de provas, STF absolve deputado acusado de incitação a motim
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
O deputado federal Wherles Fernandes da Rocha (PSDB-AC) — conhecido como Major Rocha — foi absolvido por falta de provas da acusação de motim e incitamento a movimento grevista. A decisão, unânime, foi tomada nesta terça-feira (29/8), na Ação Penal 954, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
A denúncia foi oferecida ao Tribunal de Justiça do Acre em junho de 2012. À época, o parlamentar era deputado estadual. Ele foi acusado por ter desacatado ordem do subcomandante-geral durante movimento g...
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