Ausência de Impugnação Específica na Contestação em Notícias

Ausência de natureza criminal. Nulidade. Usurpação de competência do Tribunal de Justiça local. Não ocorrência... Ausência de fundadas razões. Consentimento do morador. Inexistência de prova documental. Ônus do estado. Ilicitude das provas obtidas... É claro que, tomando a iniciativa unilateral de erguer o muro ou a cerca, correrá a parte o risco de ver sua obra impugnada pelo vizinho, quanto a custo e natureza, na contestação do feito, ao ensejo em

Em regra inédita, prevê o CPC/2015 que é causa de inadmissibilidade a AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO Específica dos fundamentos da decisão recorrida... De fato, a novidade fica por conta das cópias de petição inicial, da contestação e da petição que ensejou a decisão agravada... Ao revés, a desconsideração for apreciada na sentença, a impugnação da questão deve ser feita na apelação. [3] Sublinhe-se que a ação de exigir contas pode ser dividida em duas fases

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA O QUE EVITARIA MAIORES CONSTRANGIMENTOS. DANOS MATERIAIS, COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO... O réu apresentou contestação oral, às fls. 61/62, alegando que desistiu do casamento, pois os familiares da autora não concordaram com a mudança do casal para a cidade do Rio de Janeiro, local onde trabalha... O que se constata é a ausência de comunicação prévia do noivo, quanto a desistência do casamento, o que certamente evitaria maiores constrangimentos

Já a regra do artigo 565 se situa na seção atinente às disposições específicas da manutenção e reintegração de posse e refere-se apenas ao dever de intimação, deixando clara a necessidade de participação... por negativa geral, já que o réu presente tem direito de exercer o contraditório pleno com a impugnação especificada dos fatos e ter a seu favor a ampla defesa, consubstanciada na possibilidade de apresentação... O artigo 341 , parágrafo único reproduz a possibilidade de o curador especial oferecer contestação por negativa geral, tal como prevê o CPC /73

Ausência de perda do objeto... Ausência de perda do objeto... do depósito o termo a quo para a impugnação

É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial... Ainda que os débitos se refiram a fatos geradores ocorridos no período em que participavam da empresa, se à época não havia qualquer causa de dissolução irregular, a ausência de responsabilidade se mantém... segurança jurídica. § 4º A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada em julgamento de casos repetitivos observará a necessidade de fundamentação adequada e específica

Não está sujeito à impugnação por ser certo o seu objeto e pela insofismável manifestação de vontade nele expressa"... conseguido ordem judicial, encontra-se privada de suas terras há mais de 2 (duas) décadas, sem que tenha sido adotada qualquer medida concreta para obstar a constante invasão do seu imóvel, seja por ausência... impossibilidade de devolução do imóvel à autora, sendo desimportante o fato de não ter havido pedido sucessivo/cumulado na exordial ou arguição pelos possuidores (réus na ação reivindicatória), em sede de contestação

entendimento pelo executado (por meio de recurso ou impugnação específica)... Entretanto, como o instituto foi criado posteriormente à Lei de Execuções Fiscais ( LEF - Lei 6.830 /80), a ausência de previsão naquela lei específica criou entraves para a sua utilização no âmbito das... Entendemos que a referida alteração legislativa tem aplicação imediata às execuções em curso, inclusive naquelas em que tenha havido decisão negando a utilização do seguro garantia e contestação desse

Assim, face a delimitação da lide pelas partes, à luz dos pedidos deduzidos e respectivas impugnações trazidas no bojo da defesa, a prestação jurisdicional deve se ater a tal delimitação... Citada (pags. 273/274), a parte ré apresentou sua defesa, sob a forma de contestação as pags. 275/294, a qual veio instruída com os documentos de fls. 401 pags. 295/316, restritos à atos de constituição... e representatividade, tendo arguido, também resumidamente, que cumpriu a ordem liminar, inexistência de vício do serviço, ausência de responsabilidade civil, inexistência de culpabilidade e de nexo causal

Esse fundamento pretende justificar a ausência de interesse de agir da parte reclamante que se utiliza da reclamação objetivando a afirmação da decisão (reclamada) manifestada em autos de processo ainda... Quanto à forma, como o entendimento que será construído também aproxima a reclamação da natureza de verdadeira ação autônoma — inclusive cabe contestação (artigo 989 , inciso III , CPC/2015 )—, natural... deve ser lembrado, caso, residualmente, haja fundamento para a reclamação, a decisão reclamada proferida naquela fase do processo deverá estar estreitamente relacionada aos atos e questões que são específicas