Pedido de Extensão no Recurso em Habeas Corpus em Notícias

HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDO... HABEAS CORPUS Nº 825094 - MG (2023/0171863-2) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO SUPOSTAMENTE CONCEDIDO A CORRÉU... corpus e de recurso em habeas corpus, a pretensão que se conforma com súmula ou a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, ou a contraria" ( AgRg no HC 629.625/SP , Rel

Os agravos foram interpostos contra decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que negou pedidos de Habeas Corpus dos dois empresários. Eles agravaram, mas os recursos ainda não foram pautados... A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedidos de extensão do Habeas Corpus concedido a José Dirceu a outros réus condenados junto com ele... HC 137.778 (pedidos de extensão)

A norma estabelece que não compete à Corte Suprema conhecer de HC “impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal superior, indefere a liminar”... Em manifestação enviada nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede que seja indeferida a extensão do habeas corpus concedido pelo ministro... de extensão”

Na última semana, o TRF da 3ª Região negou liminarmente o pedido de habeas corpus de Braz... Não há prazo para o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Hugo Chicaroni, preso no último dia 13 pela Polícia Federal, durante a operação Satiagraha... A defesa de Hugo Chicaroni, apontado como braço direito do banqueiro Daniel Dantas, já havia pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) a extensão de habeas corpus concedido ao empresário pelo presidente

Não poderá usar de novo o pedido de suspensão de liminar. Só lhe restará o recurso ordinário em Habeas Corpus... "O instituto da suspensão de segurança não é cabível para Habeas Corpus... Isso porque a suspensão de liminar não pode ser usada para reverter Habeas Corpus e porque violou a presunção de inocência. É o que avaliam advogados ouvidos pela ConJur

AR /CR Leia mais: 28/04/2015 – 2ª Turma concede habeas corpus a acusados de desvios na Petrobras... de habeas corpus ( HC 127186 ) concedido pela Segunda Turma da Corte ao empresário Ricardo Pessoa, ex-dirigente da UTC Engenharia, para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas... O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido em que a defesa de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, pedia a extensão

HABEAS CORPUS COLETIVO Nº 143.641/SP DO STF. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA. 1... Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida para substituir a custódia preventiva da Paciente por prisão domiciliar, se por algum outro motivo não estiver presa, com aplicação... utm_medium=copy_link HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 2º , §§ 2º E 4º , INCISOS I E IV , DA LEI Nº 12.850 /2013 E ART. 1º , § 4º , DA LEI Nº 9.613 /1998

HABEAS CORPUS Nº 830408 - GO (2023/0200475-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA ANULAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO. 1... Habeas corpus não conhecido. ( HC 320.818/SP , Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJe 27/5/2015). HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DO RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA

A defesa do acusado entrou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Ceará, alegando que a decisão que decretou a prisão preventiva carecia de fundamentação... Além disso, como a corré no processo teve sua prisão convertida em medidas alternativas, a defesa pediu a extensão do benefício para o paciente. O Tribunal julgou improcedente o pedido... O relator do recurso ordinário interposto no STJ, ministro Antonio Saldanha Palheiro, explicou que a jurisprudência da Corte estabelece que, para decretação da prisão preventiva por risco à ordem pública

A defesa entrou com pedido de extensão com base em decisão semelhante relativa a Aniz Abrahão David, condenado na mesma operação, que foi autorizado a viajar para o exterior pelo relator do Habeas Corpus... Ao indeferir a extensão, o presidente do STF assinalou que, mesmo amparados pela presunção de inocência, pedidos dessa natureza devem observar a proporcionalidade das medidas invocadas e a conveniência... Ele aguarda em liberdade o julgamento de recurso (embargos de declaração) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão foi proferida no sábado (18)