Prescrição Evidenciada em Notícias

Ressai evidenciada, nesse contexto, a indispensável cooperação entre as jurisdições arbitral e estatal... DESTAQUE Após a prescrição cambial, o cheque perde os atributos cambiários, permitindo na ação monitória a discussão do negócio jurídico subjacente e a oposição de exceções pessoais a portadores precedentes... Ocorrida a prescrição cambial, o cheque perde os atributos cambiários, sendo possível, na ação monitória, a discussão do negócio jurídico subjacente e a oposição de exceções pessoais a portadores precedentes

FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), corrigido quando do pagamento, a título de reparação mínima ao Estado do Rio Grande do Sul; declarando, de ofício, extinta punibilidade da ré Ana Luiza pela prescrição... Caso reste evidenciada, de plano, a atipicidade da conduta imputada ao paciente, sendo despiciendo o reexame detido dos elementos de convicção amealhados nos autos, admite-se o trancamento do processo-crime

DIREITO PENAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA – TERMO INICIAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Termo inicial da prescrição executória... Nesse contexto, a prescrição da pretensão executória pressupõe a inércia do titular do direito de punir... Na espécie, verifica-se omissão passível de ser reputada inconstitucional, evidenciada pelo lapso temporal decorrido entre a publicação da EC 45 /2004 e pela existência de projeto de lei em tramitação

Cível negaram provimento ao recurso interposto pelo Município de Paranaíba, em sede de reexame necessário, contra decisão que o obrigou a fornecer, gratuitamente, lentes corretivas (óculos), conforme prescrição... “Assim, restando evidenciada a indispensabilidade das lentes corretivas e não havendo qualquer justificativa que impeça a sua concessão, é razoável determinar que elas sejam disponibilizadas à requerente

“Logo, diante da unicidade do contrato de trabalho evidenciada pelo conjunto probatório informado pelo Regional, não há falar em incidência do prazo prescricional para cada contrato de trabalho do atleta... No recurso ao TST, o clube insistiu que o prazo de prescrição deveria ser contado de forma isolada — contrato por contrato... O clube se defendeu afirmando a existência de dois contratos independentes e, com isso, a prescrição dos direitos relativos ao primeiro ajuste

Habeas corpus deferido para desde logo reduzir a pena aplicada ao mínimo legal e, em conseqüência, declarar extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, à base da pena concreta, calculada... Pelo que consta do processo a culpabilidade restou evidenciada e deve ser aferida com extrema reprobabilidade, a considerar a situação de fato em que ocorreu a conduta do acusado... Pelo que consta do processo a culpabilidade restou evidenciada e deve ser aferida com extrema reprobabilidade, a considerar a situação de fato em que ocorreu a conduta do acusado

FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...] 2... PRESCRIÇÃO. ART. 132 , DO CP . PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO CONCRETO À INTEGRIDADE FÍSICA OU SAÚDE. CONDUTA SITUADA NO PLANO ABSTRATO. ART. 163, DO CP... Caso reste evidenciada, de plano, a atipicidade da conduta imputada ao paciente, sendo despiciendo o reexame detido dos elementos de convicção amealhados nos autos, admite-se o trancamento do processo-crime

FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. LIMINAR CASSADA. 1... OMISSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO NÃO EVIDENCIADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SOMENTE SANARAM ERROS MATERIAIS... Interposta apelação pela defesa, o Tribunal, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de associação criminosa, nos termos

a prescrição antes da respectiva sentença definitiva"... Prescrição. Prazo trienal. Responsabilidade extracontratual... Prescrição. Fluência do prazo. Trânsito em julgado da sentença na ação penal

dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, o parto em si, medicamentos e demais prescrições... alimentanda, essencialmente: A) a comprovação médica de sua gravidez; e b) a demonstração da existência de indícios da paternidade do réu alimentante, os quais se fazem suficientemente presentes quando evidenciada