Revisão Criminal em Notícias

Na área penal, isso é realizado por meio da revisão criminal, espécie de ação que permite a redução da pena ou mesmo a absolvição de um réu condenado injustamente.

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A relatoria da revisão criminal é do Des. Romero Osme Dias Lopes... Nesta sessão será julgada uma revisão criminal interposta por E.B. da S., condenado à pena de 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, por homicídio qualificado por motivo torpe... Na pauta há 44 processos, dentre habeas corpus, mandados de segurança, revisões criminais, embargos de declaração e embargos infringentes e de nulidades

Além disso, embora o caso já tenha transitado em julgado, não houve ajuizamento de revisão criminal no TJ-SP... A revisão criminal seria distribuída a uma turma diferente daquela que julgou o mérito. O STJ, por sua vez, só seria acionado em recurso especial... Mesmo que a condenação de uma pessoa já seja definitiva, é possível usar de Habeas Corpus como substitutivo de revisão criminal em hipóteses excepcionais, desde que os fatos a serem apreciados sejam incontroversos

“Fulcrada a presente revisão criminal no inciso III , do artigo 621 do Código de Processo Penal , o qual prevê a revisão do julgado nos casos em que forem descobertas novas provas após a sentença hábeis... Recife – A atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife garantiu a absolvição, mediante revisão criminal, de M.M.V.C., que havia sido condenada a uma pena de três anos, 10 meses e 20 dias de... Como a perícia que atestou o correto pagamento de contribuições sociais e previdenciárias não pôde ser apresentada na defesa de M.M.V.C., a DPU requereu a revisão criminal da condenação

Por essa razão, sua defesa pede a revisão criminal... E parece-nos que a hipótese da revisão criminal é um desses reajustes”, argumenta Streck... Isso porque, continua, o Estado não pode exigir que o cidadão desista dos recursos nas instâncias superiores para que possa ajuizar a revisão criminal

Clique aqui para ler a íntegra da revisão criminal. RvC 5.450... O advogado do publicitário Ramon Hollerbach, Estevão Ferreira de Melo, do Estevão Melo Advocacia Criminal , pediu na quarta-feira da semana passada (28/10), ao Supremo Tribunal Federal, a revisão criminal

Íntegra do parecer na Revisão Criminal 5.480... Para a procuradora-geral, a revisão criminal não deve ser conhecida... “Não se pode perder de foco a excepcionalidade da admissão da revisão criminal, porque vulnera a coisa julgada, garantia de envergadura constitucional”, assinala

Ao analisar de forma preliminar o caso, o ministro disse entender que os fundamentos da revisão criminal foram rechaçados na condenação, tornando a presente revisão um “autêntico” recurso... Por outro lado, ele destacou que o “reexame da causa é justamente a razão de ser da revisão criminal, que tem previsão constitucional e legal definida”... O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o pedido de revisão criminal ajuizada pela defesa do ex-deputado federal Natan Donadon, condenado no julgamento da Ação Penal 396

Ao analisar de forma preliminar o caso, o ministro disse entender que os fundamentos da revisão criminal foram rechaçados na condenação, tornando a presente revisão um autêntico recurso... O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o pedido de revisão criminal ajuizada pela defesa do ex-deputado federal Natan Donadon, condenado no julgamento da Ação Penal 396... Na revisão criminal, a defesa de Donadon alega que os elementos instrutórios da denúncia teriam sido obtidos a partir de inquérito civil, o que configuraria violação à competência dos tribunais