Suspensao do Contrato de Trabalho em Notícias

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO... A relatora trouxe, ainda, o entendimento da Súmula 440 do TST que prevê a obrigatoriedade da manutenção do plano de saúde enquanto suspenso o contrato de trabalho por aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença... Plano de saúde deve ser mantido para empregado com contrato suspenso em decorrência de aposentadoria por invalidez

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido... Art. 3º O prazo máximo para celebrar acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 14.020 , de 2020 , fica acrescido de sessenta dias, de modo a completar... Art. 4º O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, de que trata

Ao verificar a MP, porém, percebi que havia apenas uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho... O Governo, por exemplo, estava considerando estabelecer um benefício, semelhante ao seguro desemprego, a quem tivesse o contrato de trabalho suspenso... E a ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) também. Mas isso não impediu a criação de um pânico generalizado

; e III - a suspensão temporária do contrato de trabalho... Já a suspensão do contrato de trabalho, o texto prevê que o empregador poderá acordar tal suspensão pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de 30 dias... Na hipótese de suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal: equivalente a cem por cento do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, ou equivalente a 70% do seguro-desemprego

🙌🏽 Ontem o presidente assinou o decreto nº 10.422 prorrogando os prazos que possibilitam a redução da jornada e a suspensão do contrato de trabalho mediante pagamento de benefício custeado pela União... 🖋️ Fica admitida a redução da jornada de trabalho por mais 30 dias, enquanto a suspensão poderá somar mais 60 dias... Dessa forma, o prazo máximo de suspensão ou redução de jornada se igualam em 120 dias

do contrato de trabalho por quatro meses... do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus: teletrabalho (trabalho à distância, como home office) suspensão de férias para trabalhadores... dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva, mas poderá ser feito de forma individual ou coletiva a suspensão do contrato será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica

Notícia: Empresas temem sobre aplicação da MP 936 – Suspensão de Contrato de Trabalho e/Redução de Jornada de Trabalho e Salário A MP 936 , publicada em 01 de Abril de 2020, trouxe um dispositivo que poderá... Nesta MP, ficou previsto que as empresas poderiam sem ser de forma imposta, mas acordada com o funcionário/colaborador as seguintes condições: Suspensão de contrato de trabalho Redução de jornada de trabalho... Nesta informação prestada ao Governo, cito Ministério do Trabalho e Ministério da Economia, a informação do contrato pactuado, seja, suspensão e/ou redução de jornada de trabalho e salário com seu período

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na próxima quarta-feira (16), em decisão terminativa, projeto que muda a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para permitir a suspensão do contrato de trabalho... Por força de medida provisória aprovada em 2001, a CLT foi modificada para permitir que o contrato de trabalho possa ser suspenso para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional... No projeto, Raupp manteve essa possibilidade de ajuda compensatória para contratos suspensos por conta de crise econômico-financeira

Uma bancária dispensada no período de suspensão do contrato de trabalho, por causa da concessão do auxílio doença acidentária, além de detentora da estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva... Argumentou que não ocorreu a suspensão do contrato de trabalho por não existir doença quando da demissão da bancária e quanto à pré-aposentadoria, que ela não possuía tempo de contribuição suficiente... A segunda instância afirmou que a concessão do auxílio doença acidentário no curso do contrato de trabalho constitui condição de estabilidade provisória, item II da Súmula 378/TST

Uma bancária dispensada no período de suspensão do contrato de trabalho, ante a concessão do auxílio doença acidentário e detentora da estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, será reintegrada... O Banco interpôs, então, recurso ordinário à SDI2 em que sustentou ter o regional prestigiado a decisão equivocada do Juízo de Primeiro Grau; não ocorrência da suspensão do contrato de trabalho, por não... no curso do contrato de trabalho, constitui condição de estabilidade provisória, item II da Súmula nº 378/TST