Ação de Obrigação de Fazer C/c Pedido de Liminar em Notícias

"AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO".AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO... Exa., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE, em face da BELTRANA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO

HABEAS CORPUS Nº 760129 - GO (2022/0236292-7) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra acórdão assim ementado (fls. 101): RECLAMAÇÃO... Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido na Reclamação n. 5615387-94.2020.8.09.0000 /GO e a utilização de qualquer elemento colhido no PIC 02/2018 e respectivas... REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DA LIMINAR. PREJUDICADO. I

O pedido liminar foi julgado procedente pela juíza titular da unidade judiciária, Louise Santana, que destacou, em sua decisão, a necessidade comprovada da autora de fazer uso do fármaco em questão, além... A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, formulado pelo Estado do Acre, mantendo, assim, a obrigação do Ente Público... da obrigação do Ente Público em fornecê-lo

O tribunal já negou pedido de liminar nas ADCs. Alguns ministros entendem que a denegação da cautelar significa uma reafirmação de constitucionalidade da execução antecipada... Para os autores das ações, isso significa que a prisão antecipada, além de inconstitucional, é ilegal... Transformou a possibilidade em obrigação, como costuma dizer o ministro Gilmar Mendes

Em ação de obrigação de fazer, a defesa do médium argumentou que ele tem duas contas correntes no Itaú e que somente depois da prisão sua esposa teve procuração no banco... Em julho, uma liminar impôs ao Itaú a obrigação de cancelar no Coaf a informação falsa... O juiz substituto em 2º grau, Fábio Cristóvão Faria, acolheu o recurso e suspendeu a decisão anterior, sob argumento que a liminar dependeria de maior dilação probatória

O tribunal já negou pedido de liminar nas ADCs. Alguns ministros entendem que a denegação da cautelar significa uma reafirmação de constitucionalidade da execução antecipada... Para os autores das ações, isso significa que a prisão antecipada, além de inconstitucional, é ilegal... Transformou a possibilidade em obrigação, como costuma dizer o ministro Gilmar Mendes

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) em Juína (MT) ajuizou, na sexta-feira (27), ação civil pública (ACP) com pedido liminar de tutela de urgência em face da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB... a fim de estipular obrigação de fazer consistente em determinar aos réus a disponibilização de local de prova do Exame de Ordem Unificado em Juína/MT nos certames seguintes ao XXV Edital... Na ação civil pública, a DPU requer a intimação dos réus para comparecimento em audiência de conciliação e, se não demonstrarem interesse, que seja “deferida liminar, antecipando-se os efeitos da tutela

Em ação de obrigação de fazer, a defesa do médium argumentou que ele tem duas contas correntes no Itaú e que somente depois da prisão sua esposa teve procuração no banco... Em julho, uma liminar impôs ao Itaú a obrigação de cancelar no Coaf a informação falsa... O juiz substituto em 2º grau, Fábio Cristóvão Faria, acolheu o recurso e suspendeu a decisão anterior, sob argumento que a liminar dependeria de maior dilação probatória

A decisão liminar com obrigação de fazer foi proferida na última sexta-feira, dia 2 de fevereiro, pelo juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal em Roraima, e consiste no bloqueio do valor... Outra ação - Em 2014, o MPF e o MPRR ajuizaram ação civil pública com obrigação de fazer, no âmbito da Justiça Federal, para que o Governo fosse compelido a recuperar todas as instalações físicas, elétricas... Pedido cautelar - A ação civil pública com pedido cautelar de bloqueio de valores, foi protocolada pelo MPRR e MPF no dia 29 de janeiro, para viabilizar a construção de mais um presídio no Estado

Ao apreciar a ação, o Juiz deferiu a liminar, determinando ao Conselho Regional de Farmácia o cumprimento de diversas obrigações, a fim de coibir o assédio moral no meio ambiente de trabalho... Assédio continua – A pedido do Ministério Público, a Auditoria Fiscal do Trabalho inspecionou o estabelecimento onde funciona o arquivo do CRF-PA, a fim de verificar o cumprimento da determinação judicial... Ainda assim, ele deveria preencher um relatório de atividades constando que não tinha nada a fazer, sendo exposto à situação vexatória e constrangedora