Antecipação das Custas com Oficial de Justiça Estadual em Notícias

Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202; Decreto-lei Complementar Estadual n. 3/69, art. 64, VI; Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 16, V)... Do exposto, julgo procedente a dúvida suscitada pelo 15º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo (prenotação 665.532). Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios... Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C

De sua parte, o réu alegou que a autora não teria apresentado comprovação da malignidade do tumor por meio de laudo oficial... A seu ver, a flagrância, por si só, não autoriza a antecipação da pena administrativa, e a retenção arbitrária do documento de habilitação não é legítima enquanto não for analisada a consistência do auto... A autora recorreu da condenação ao recolhimento das custas processuais, após o Juízo de 1º grau homologar o pedido de desistência da ação, requerido pela apelante, extinguindo o processo sem resolução

Federal (distribuição cível, criminal e execuções criminais) Justiça Estadual execuções criminais, executivos fiscais (federal, estadual e municipal), Justiça do Trabalho e Eleitoral Processo 0049630-... Por tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência DGFM 1 - MAGISTRADOS ATO DE 23/10/2012 O DESEMBARGADOR IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente

aprovadas pelo Conselho Superior da Magistratura deverão ser reavaliadas pelo Órgão Especial, v.u.; III) é regular a antecipação excepcional de crédito por força de aposentadoria e de promoção, como as... seguintes critérios, para posterior apreciação dos demais expedientes, nos termos do voto do Desembargador Relator: I) o bloqueio ou compensação dependerá do exame de justificativa, v.u.; II) as antecipações... despesas havidas por documentos idôneos, não bastando a simples invocação, v.u.; VIII) nos casos de outras necessidades relativas a magistrados e seus familiares, indicadas no voto do relator, a antecipação

Estadual ou Federal... Oficial de Justiça por ocasião da diligência (fls.216), dispenso as citações de Elaine Pereira de Almeida e de Raimundo (ou Raimunda) Duque de Aguiar, diante das declarações de anuência de fls.228 e 229... Custas pela parte autora

Não obstante, no Processo Administrativo nº 11.599/1998, o Tribunal de Justiça reconheceu o di-reito dos servidores e concedeu reajuste de 10%, a título de antecipação do percentual de 70,5%, outrora concedido... nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99... pela referida Lei Estadual nº 1.206/1987 a todos os servidores públicos esta-duais. 7

do País, por meio do registro literário do cotidiano forense.Propõe-se ainda uma reflexão sobre a importância da Justiça Estadual na garantia dos direitos do cidadão comum, na discussão das grandes questões... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada na Comarca... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada na Comarca

Tribunal de Justiça do Estado; CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Fernandópolis, já declarada... (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça... EUROGROUP SOCIEDAD ANÔNIMA e apelado o 13º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS da referida Comarca

Estadual sem antecipação de custas... O artigo 4º , inciso V da Lei Estadual nº 6.669 /2004 prevê tratamento diferenciado entre praças e oficiais para policiais que estejam respondendo a processo na justiça, mesmo eles fazendo parte da mesma... Houve pedido de antecipação da tutela, indeferido pela decisão de fls. 271/273

Estadual nº 3/69 e do artigo 16, inciso V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... Nestes autos a pretensão consiste em averbação de ação judicial em trâmite, conforme deferido em antecipação de tutela... Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias