Admissibilidade de Recurso Extraordinário Juizado Especial em Notícias

“Existem, atualmente, mais de 30 mil recursos extraordinários e pedidos de uniformização pendentes de admissibilidade nas TRs da 4ª Região... As Turmas Recursais foram criadas para processar e julgar os recursos contra decisões dos Juizados Especiais Federais... Especiais Federais (JEFs)

Existem, atualmente, mais de 30 mil recursos extraordinários e pedidos de uniformização pendentes de admissibilidade nas TRs da 4ª Região... As Turmas Recursais foram criadas para processar e julgar os recursos contra decisões dos Juizados Especiais Federais... Especiais Federais (JEFs)

Existem, atualmente, mais de 30 mil recursos extraordinários e pedidos de uniformização pendentes de admissibilidade nas TRs da 4ª Região... As Turmas Recursais foram criadas para processar e julgar os recursos contra decisões dos Juizados Especiais Federais... Especiais Federais (JEFs)

Nesta contagem excetuam-se os Recursos Extraordinários direcionados ao Supremo Tribunal Federal onde se faz necessário que o presidente da respectiva Turma Recursal faça o juízo de prévia admissibilidade... E tal circunstância não impede que a ação seja proposta no Juizado Especial, desde que não ultrapasse quarenta vezes o valor do salário mínimo... Assim, se em um processo judicial for preciso produzir prova pericial com toda complexidade que lhe é inerente, a ação não pode ser proposta no Juizado Especial

Tratava-se de recurso interposto pela União contra decisão proferida pela Presidência da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado de Sergipe que declarara prejudicado o recurso extraordinário... extraordinários múltiplos antes de realizar qualquer juízo de admissibilidade... Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o

cujo juízo de admissibilidade se dá por critérios assemelhados aos que esta Corte emprega para a admissão do recurso especial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do Enunciado Sumular 376 /STJ, em regra, compete à Turma Recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial... DESTAQUE Interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR, os efeitos deste ficam suspensos enquanto não julgado o

Recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, súmula vinculante, repercussão geral e peça processual, a elaboração do preparo, forma de interposição. Dr... Recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, julgamento de recurso repetitivo e peça processual, a elaboração do preparo, forma... Rito sumaríssimo Juizado Especial Federal. Ação de concessão e revisão de benefícios

Nesta contagem excetuam-se os Recursos Extraordinários direcionados ao Supremo Tribunal Federal onde se faz necessário que o presidente da respectiva Turma Recursal faça o juízo de prévia admissibilidade... E tal circunstância não impede que a ação seja proposta no Juizado Especial, desde que não ultrapasse quarenta vezes o valor do salário mínimo... Assim, se em um processo judicial for preciso produzir prova pericial com toda complexidade que lhe é inerente, a ação não pode ser proposta no Juizado Especial

De acordo com ele, os dados referem-se ao processamento, análise e juízo de admissibilidade dos recursos especial, extraordinário e ordinário... Especiais – não obteve o porcentual de cumprimento almejado... 17 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), destacando que, das 21 metas estabelecidas, apenas a de número 5 – Atuar para reduzir a Taxa de Congestionamento no Primeiro Grau e Sistema dos Juizados

O Gabinete de Apoio às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que analisa os processos pendentes de juízo de admissibilidade dos recursos nos JEFs, tais como incidentes nacional... e regional de uniformização, recurso extraordinário e respectivos agravos, obteve em 2014 uma redução significativa do acervo de processos em seus sete meses de funcionamento... Gabinete de Apoio O Gabinete de Apoio às Turmas Recursais foi criado em caráter extraordinário para acelerar a tramitação dos processos